Paulista: Fim da guerra entre taxistas e motoristas de aplicativos?


Vereador do Município do Paulista, ITAMAR DAS MONTANHAS, apresenta o Projeto de Lei N°047, de 2021, que garante aos taxistas o uso dos aplicativos de transporte individual de passageiros.

Durante muito tempo os táxis eram a única alternativa de transporte individual de passageiros no mundo, até que com a chegada dos aplicativos como Uber, Cabify, 99 e outros, os Táxis começaram a perder espaço e travaram uma guerra com os aplicativos.

A Câmara Municipal do Paulista, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Vereador Itamar das Montanhas (Cidadania), que garante aos taxistas o uso dos aplicativos de transporte individual de passageiros. A PL se sancionada será uma inovação no país e certamente uma tendência.

Mas o que muda com a Lei? O Serviço de Táxi que é uma concessão pública, por meio de licitação ou simples autorização do poder executivo municipal, garante ao taxista benefícios como: Praças em locais de grande movimentação como shoppings, hipermercados e outros; Redução do valor do veículo na ato da compra; Isenção do IPVA; e a Concessão para fazer o transporte de passageiros no município. Por outro lado os motoristas de aplicativos, apesar de exercer um serviço de utilidade pública, não precisa da concessão do poder público, tem o livre transito por qualquer cidade para embarcar e desembarcar os passageiros e não recolhem impostos municipais.

A Lei 047/2021 garante aos profissionais “Condutores de Transporte Público de Passageiros TÁXIS”, o reconhecimento e direito de trabalharem nas plataformas digitais que prestam serviços de utilidade pública na Cidade do Paulista-PE. O objetivo é dar condições igualitárias para a categoria, haja vista a concorrência desleal que havia entre os taxistas e motoristas de aplicativos. “Com esse projeto aprovado os taxistas poderão trabalhar de forma mais justa e a Cidade só tem a ganhar e a se desenvolver com a prestação de serviços.” Afirma o Vereador Autor da Lei Itamar.

Pontos importantes do Projeto:
1° Receita entregue para o Município;
2° Oferta de um novo serviço para os munícipes, incluindo um serviço centenário nas plataformas digitais;
3° Certificado de Seguro com a cobertura de acidentes com o valor mínimo de R$ 100.000,00 por passageiros;
4° Táxi se mantém na mesma tarifa do Uber Black.

O fato é que a própria Uber e já iniciou no Município de São Paulo, o uso da Categoria Uber Táxi, que garante o cadastro dos taxistas na plataforma, seguindo uma tendência das concorrentes Caify e 99. A Uber não informou se esse novo serviço será ofertado em outras cidades, mas com a Lei no município de Paulista-PE, forçará a Uber a adentrar em ouros mercados.

No final quem ganha é o consumidor do município do Paulista, já que táxis contam com algumas vantagens que atraem a clientela, como a possibilidade de poderem trafegar na faixa exclusiva para ônibus em horários de pico, usuários costumam usar isso para fugir do trânsito. Outro ponto citado é que a adesão de táxis pode atrair mais usuários corporativos, além de contar com a segurança do táxi, a comodidade dos aplicativos, unindo o útil ao tradicional.

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