Pessoas trans e travestis têm até esta quarta-feira (04) para solicitar o nome social no título de eleitor

By 03/05/2022 - 23:10Pernambuco

Não é só a emissão do título de eleitor que se encerra nesta quarta, 04. A data também é o prazo final para solicitar o nome social no documento que garante o direito ao voto. O nome social assegura que o eleitor ou a eleitora tenha o direito de votar com o nome pelo qual quer ser chamado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tem realizado campanha para a regularização e troca de domicílio eleitoral.

“O uso do nome social no título de eleitor é permitido desde 2018. É um direito que a Justiça Eleitoral garante às pessoas transgênero e travestis de se identificarem pela maneira que se reconhecem ou são reconhecidas na sociedade”, explica o advogado eleitoral Tito Moraes. A Resolução-TSE 23.562/18 destaca as regras para a inclusão do nome social no título de eleitor em seu Artigo 1º. “Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”, reforça.

De acordo com o TSE, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título, nas últimas eleições, em 2020. “O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes, o que significa que o votante poderá solicitar apenas um deles ou ambos”, ressalta Tito. Segundo a portaria conjunta, o nome social também deve constar no e-Título “de modo a evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil”.

Menores de 18 anos também podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor. O processo é feito de maneira rápida no site do TSE, através do sistema Título Net. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado online.

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