PL 3023/20 de Eduardo da Fonte cria o Programa Renda Básica Brasileira

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 3023/20 que cria um programa social de distribuição de renda. O PL prevê o pagamento mensal de R$ 600 para os inscritos no benefício e a unificação das ações de transferência de renda do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.

Para ter direito ao Programa Renda Básica Brasileira, é preciso cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, não ter emprego formal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda mensal até três salários mínimos. De acordo com o projeto, cada família pode ter até duas pessoas recebendo o benefício. Mulheres chefes de família receberão o benefício dobrado.

“É uma forma de dar mais dignidade as pessoas e uma forma eficiente de retomada da economia. O Renda Básica Brasileira vai possibilitar o aumento no consumo das famílias e, consequentemente, o nosso progresso econômico” explicou Eduardo da Fonte.