Cento e trinta e um municípios pernambucanos e o Estado continuarão em estado de calamidade pública por contada da pandemia do coronavírus até 30 de setembro, de acordo com dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7).
A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação. A segunda matéria atende a uma mensagem do governo do Estado que solicita o reconhecimento formal da prorrogação.
As duas medidas são projetos de decretos legislativos e, portanto, tiveram a aprovação em discussão única e já seguem para publicação. Com as propostas aprovadas, o Estado e os municípios ficam com mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Alepe suspendeu o período de recesso parlamentar que ocorre normalmente em julho para votação dessas matérias. Segundo o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o objetivo é agilizar a tramitação das proposições ligadas à pandemia.
“Neste mês de julho, continuaremos de prontidão para o caso de termos que atender demandas, principalmente em relação ao combate ao coronavírus.”
O Plenário aprovou ainda, em primeira discussão, dois projetos de lei do Governo do Estado. O primeiro prevê a concessão de cerca de dois milhões e quatrocentos mil reais para o Hospital do Câncer de Pernambuco e o segundo autoriza o Poder Executivo a constituir a Compesa, possibilitando mais investimentos na Companhia. Os textos passam por nova votação na próxima segunda-feira.
