Prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker na mira da Justiça Eleitoral

Postagens feitas pela gestão dariam indícios de autopromoção

O juiz da 026ª Zona Eleitoral Raphael Calixto Brasil solicitou à prefeita de Rio Formoso e candidata à reeleição, Isabel Hacker (PSB), e a Sebastião Bartolomeu de Barros que retirem da página da Prefeitura de Rio Formoso, do Facebook e do Instagram publicações que que constam como propaganda irregular diante da campanha.

O juiz determinou multa diária no valor de R$ 10 mil reais para cada representado, caso haja descumprimento da decisão.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Progressistas (PP). No documento, é destacado que a “candidata à reeleição Isabel Cristina Araújo Hacker vem mantendo diversas peças publicitárias nas redes sociais da Prefeitura, configurando, dessa feita, conduta vedada”.

De acordo com o que consta no documento algumas postagens indicam realizações da Prefeitura de Rio Formoso como entrega e inauguração de obras, dentre outras questões.

O juiz salienta que o perigo de dano “está evidenciado no prejuízo irreversível que terão os demais candidatos em suportar o peso de uma propaganda institucional, rompendo o equilíbrio na disputa do pleito eleitoral”.

Vale destacar que, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, é proibida a publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição.

 

Confira a decisão no link abaixo:

Decisão – Liminar AIJE Rio Formoso

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