Prefeito de Águas Belas é condenado a pagar multa por campanha antecipada

Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), a pagar uma multa no valor de R$8mil por campanha eleitoral antecipada. A condenação foi proferida nesta quarta-feira (09), após uma Representação proposta pela Comissão Provisória Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na qual acusa o atual prefeito de promover ato de campanha no dia 16 de agosto deste ano, no Hotel Santa Maria, localizado no município.

De acordo com a sentença emitida pelo órgão, “Luiz Aroldo Rezende de Lima, prefeito e atual pré-candidato ao mesmo cargo, bem como o pré-candidato ao cargo de vereador, Sr. José Heleno, realizaram vários atos incompatíveis com a pré-campanha”. O documento assinado pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Bel. Enéas Oliveira da Rocha, afirma que o evento realizado no Hotel Santa Maria “se revestiu de claro caráter eleitoral, tendo sido oferecido café da manhã aos presentes, seguido de diversos discursos, tanto por parte do pré-candidato a prefeito, quanto por seus apoiadores, e, para registrar o ocorrido, os presentes tiraram diversas fotos fazendo o gesto da letra “L” com a mão, em clara referência ao primeiro representado, Sr. Luiz Aroldo”.

A condenação por campanha eleitoral antecipada foi proferida uma semana após Luiz Aroldo ter seus bens penhorados pela Justiça e ser multado no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o atual prefeito, no dia 29 de agosto de 2018, que estabelecia a obrigação do munícipio em “manter em dia o pagamento das obrigações financeiras do Município até o final do mandato do então gestor”. Luiz Aroldo já foi condenado a pagar multa por campanha eleitoral antecipada pela quarta vez, apenas neste ano.

Confira a sentença no link abaixo:

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