O prefeito do município de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com o Procedimento Preparatório instaurado pelo órgão, a gestão teria utilizado o aporte financeiro destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de maneira indevida.
Em recomendação nº 010/2020, expedida pelo MPPE e publicada no Diario Oficial desta sexta (2), é destacado que o orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente deve ter destinação exclusiva em programas ou projetos de atendimento a crianças e adolescentes.
No entanto, de acordo com o Procedimento Preparatório, o prefeito teria usado os recursos do Fundo para o pagamento de despesas relacionados ao Conselho Tutelar, contas de água, de energia, de telefonia, material de consumo, serviços de terceiros, diárias de pessoas, material permanente, por exemplo.
O MPPE destacou que tudo isso “diverge por completo do espírito de criação e da pretensão legal da utilização dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”.
Diante disso, o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho alertou ao prefeito Ulisses que devolva, no prazo de 90 dias, o valor de R$ 218.599,73 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público ainda ressaltou que futuras utilizações dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente devem sempre passar por análises do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Ainda salientou que a verba deve ser destinada para fins específicos em projetos e programas voltados aos interesses da criança e do adolescente.
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