Prefeito de Vertentes sofre primeira derrota na Justiça Eleitoral

Juiz Eleitoral do município obrigou o pré-candidato a reeleição a retirar vídeo de suas redes sociais por ferir legislação eleitoral

Após pedido de liminar impetrado pelo diretório municipal do PSB – Vertentes, o juiz Eleitoral Solon Otávio de França determinou que o prefeito de Vertentes e candidato a reeleição, Romero Leal (PSDB), removesse de suas redes sociais um vídeo onde aparecem trechos de uma música com conteúdo eleitoral.

O pedido de liminar considerou que a música que aparece em uma live do pré-candidato apresenta um pedido explícito de voto em um momento que não há permissão pela legislação eleitoral, configurando uma propaganda antecipada.

Ao conceder a liminar, o Juiz Solon Otávio considerou que o vídeo é um típico exemplo de material de campanha com edição e jingle eleitoral, caracterizando uma propaganda eleitoral antecipada. Após a determinação do juiz, o pré-candidato removeu o referido vídeo de suas redes sociais.

Confira a decisão no link abaixo:

Decisão (7)

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