Prefeitura de Jatobá, gerida por Goreti Varjão, é acusada de demitir funcionário indevidamente

A gestão de Goreti Varjão, atual prefeita de Jatobá, Pernambuco, é acusada, pelo vice-prefeito do Município e pré-candidato a vereador, Éder Rodrigo, de ter demitido um funcionário contratado pela prefeitura após o mesmo se recusar a ser pré-candidato pelo MDB, então partido da base aliada da prefeita. Pela norma, essa atitude é uma forma de retaliação e perseguição política, pois configura desacato ao que dispõe o inciso V, do artigo 73, da Lei n° 9.504/97, conhecida como lei das eleições.

O vice-prefeito Eder Rodrigo afirma em seu instagram que essa conduta é considerada, no mínimo, “um ato covarde” e dá entrada, no Ministério Público do Estado de Pernambuco, em representação contra a prefeita da Cidade.

“Tomei conhecido que hoje o funcionário se dirigiu para trabalhar e disseram que ele não precisava mais ir, mas não justificaram o motivo. A gente tem certeza que é um tipo de intimidação e coação, não vamos aceitar esse tipo de prática, antidemocrática. Eu quero dizer que o tempo do coronelismo passou, temos que respeitar o que a lei disciplina.”, declara Rodrigo.

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

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