Prefeitura de Salgueiro abre inscrições para o Programa Moradia Legal

By 01/06/2021 - 12:17Sertão Central

Teve início nesta terça-feira (01) o prazo de inscrições no Moradia Legal, um Programa criado através do Decreto 01/2018 pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para regularização fundiária que funciona em parceria entre a Corregedoria, a ARIPE (Associação dos Registradores de Imóveis), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

O objetivo da iniciativa em Salgueiro é realizar a regularização de residências urbanas de famílias que não tem a propriedade do imóvel, de forma totalmente gratuita, voltando-se inicialmente para as famílias que vivem em casas provenientes de programas sociais no bairro Divino Espírito Santo.

Os principais pré-requisitos receber o serviço são os seguintes:

  1. Não ter nenhum imóvel em seu nome;
  2. Ter a inscrição no CadÚnico atualizada;
  3. Comprovar o tempo de moradia na residência.

O cadastro deve ser feito on-line pelo próprio interessado através do site http://www.salgueiro.pe.gov.br/moradialegal

Os candidatos que não têm acesso à internet, computador ou celular poderão realizar o cadastramento de forma presencial das 8h30 às 12h30, no CVT, localizado na rua Ana Nunes de Carvalho Barros, nº 120, no Centro.

Embora o Programa esteja atendendo atualmente ao público de apenas um bairro, a expectativa da Prefeitura Municipal é de estender a regularização a todos os bairros da cidade no decorrer dos 4 anos de gestão.

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