Procurador do TRE/PE opina pela cassação do diploma de Neto Barreto e Eraldo Veloso, prefeito e vice, e por novas eleições em Joaquim Nabuco

By 15/04/2021 - 22:47Mata Sul

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Wellington Cabral Saraiva, opina pelo conhecimento parcial do Recurso Eleitoral de ANTÔNIO RAIMUNDO BARRETO NETO, ERALDO DE MELO VELOSO, JOSÉ LUIZ DE SOUZA e WILSON RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA apenas para afastar a pena de inelegibilidade em relação a JOSÉ LUIZ DE SOUZA, mantendo-se cassação do diploma e multa devido a captação ilícita de sufrágio.

Dr. Wellington Cabral Saraiva conclui seu parecer opinando pela “realização de novas eleições diretas no Município de Joaquim Nabuco, com fundamento no art. 224, caput e §§ 3º e 4º, inc. II, do Código Eleitoral”.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral está aguardando julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Se mantida a condenação proferida pelo juiz Rodrigo Melgaço, serão determinadas novas eleições diretas no Município de Joaquim Nabuco/PE, imediatamente, por condenação por orgão colegiado.

Nota pela Assessoria Jurídica dos Recorridos: Poliana Beserra OAB/PE 41.629

RECURSO ELEITORAL (11548) – 0600679-53.2020.6.17.0038 – Joaquim Nabuco – PERNAMBUCO

RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) RODRIGO CAHU BELTRAO

RECORRIDO: LIRIO ADEMOUR DAS OLIVEIRAS E PEREIRAL JUNIOR, WILSON RICARDO LINS DE CARVALHO, COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE JOAQUIM NABUCO (PSB/PROS)

Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA – PE0041629

RECORRENTE: ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO, ERALDO DE MELO VELOSO, JOSE LUIZ DE SOUZA, WILSON RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA, COLIGAÇÃO UNIÃO POR JOAQUIM NABUCO (PTB/MDB/SOLIDARIEDADE)

Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL – PE0020836, JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS – PE0051189, FILIPE FERNANDES CAMPOS – PE0031509, RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA – PE0033053, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES – PE0023610, EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS – PE0023468, BRUNO VALADARES DE SA BARRETTO SAMPAIO – PE0015000, RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA – PE0050274, BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0033660, MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK – PE0027547, CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0025183, LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE0005807, AUGUSTO CESAR DE LIRA SOUZA – PE0048735, ELIDA FERNANDA RODRIGUES E SILVA – PE0035485, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO – PE0023101

Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL – PE0020836, JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS – PE0051189, FILIPE FERNANDES CAMPOS – PE0031509, RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA – PE0033053, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES – PE0023610, EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS – PE0023468, LUCAS SOARES CAMPOS – PE3574800A, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO – PE0039739, MARIA STEPHANY DOS SANTOS – PE0036379, BRUNO VALADARES DE SA BARRETTO SAMPAIO – PE0015000, RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA – PE0050274, BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0033660, MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK – PE0027547, CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0025183, LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE0005807, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO – PE0023101

Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL – PE0020836, JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS – PE0051189, FILIPE FERNANDES CAMPOS – PE0031509, RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA – PE0033053, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES – PE0023610, EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS – PE0023468, BRUNO VALADARES DE SA BARRETTO SAMPAIO – PE0015000, RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA – PE0050274, BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0033660, MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK – PE0027547, CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0025183, LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE0005807, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO – PE0023101

Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL – PE0020836, JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS – PE0051189, FILIPE FERNANDES CAMPOS – PE0031509, RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA – PE0033053, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES – PE0023610, EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS – PE0023468, BRUNO VALADARES DE SA BARRETTO SAMPAIO – PE0015000, RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA – PE0050274, BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0033660, MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK – PE0027547, CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE0025183, LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE0005807, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO – PE0023101

Advogados do(a) RECORRENTE: ELIDA FERNANDA RODRIGUES E SILVA – PE0035485, AUGUSTO CESAR DE LIRA SOUZA – PE0048735

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