As Juntas Codeputadas (PSOL/PE) protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um projeto de lei que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e outros pesticidas em áreas de agricultura no Estado de Pernambuco e regulamenta também que a atividade de aplicação dos agrotóxicos só deve ser praticada por aplicadores comprovadamente habilitados para tal função.
A preparação do projeto foi articulada com movimentos sociais como a Articulação no Semi-Árido (ASA) e Casa da Mulher do Nordeste e inspirada na Lei n° 16.820/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL/CE), aprovado por unanimidade na Casa cearense.
Especialistas na area ambiental entendem que prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos. Por isso, o PL tem o objetivo de garantir esse direito de proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição, em consonância com o art.23, VI da Constituição Federal.
Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais. O projeto dispõe acerca da vedação da pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco, matéria relacionada com a sua forma de uso. Dossiê produzido pela ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva aponta para distintos e preocupantes níveis de danos ambientais, recomendando o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva coloca como ação urgente: “Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão dessa forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações a doses cada vez maiores de contaminantes com produtos tóxicos, o que gera agravos à saúde humana e à dos ecossistemas.”
