Projeto de Gleide Ângelo inclui mulheres vítimas de violência como grupo prioritário de proteção pelos órgãos públicos

O Estado de Pernambuco contabilizou em 2019, 42.598 registros de violência contra a mulher, com 57 feminicídios confirmados. Já, até outubro deste ano, e considerando as condições e subnotificação por conta da pandemia, foram registrados 33.666 casos de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

A violência contra a mulher é uma questão global e um problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais em diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa, profissional, entre outras. Por isso a Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda que os estados membros desenvolvam políticas públicas de enfrentamento.

Ainda conforme a ONU, sete em cada dez mulheres no planeta foram ou serão violentadas em algum momento da vida.

Visando fortalecer a proteção das mulheres em nosso estado, a Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº1623/2020 a fim de incluir vítimas de violência doméstica e familiar como grupo prioritário de proteção pelos órgãos públicos que executam a Política Estadual de Prevenção Social ao Crime e à Violência (Lei 16.569/19).

A mulher vítima de violência de gênero não está expressamente inserida em nenhum dos eixos de atuação da Política Estadual de Prevenção Social ao Crime e à Violência, mesmo já tendo sido deferidas mais de 4 mil medidas protetivas de urgência entre janeiro e junho de 2020. Em 2019, no mesmo período, foram deferidas 3.877 medidas protetivas.

“É indiscutível a necessidade de inserção da proteção às vítimas da violência de gênero no âmbito da Política Estadual de Prevenção Social ao Crime e à Violência, uma vez que elas estão em situação de alto risco social e corriqueiramente estão em busca de apoio e acolhimento nas portas das delegacias”, disse a parlamentar.

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