Projeto de Gleide Ângelo prioriza atendimento à mulher vítima de violência no Programa Governo Presente

A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou projeto de lei que prioriza no Programa Governo Presente a mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente a que é vítima de violência doméstica e familiar.

Em Pernambuco, em 2019, foram mais de 42 mil registros de violência contra a mulher. A mulher vítima de violência não está expressamente inserida em nenhum dos eixos de atuação do Programa Governo Presente. Entre janeiro e junho de 2020, já foram deferidas mais de 4 mil medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. Em 2019, no mesmo período, foram deferidas 3.877 medidas protetivas.

“A intenção do projeto é reforçar as políticas públicas de defesa dos direitos da mulher em Pernambuco, trazendo essa realidade para o âmbito de atuação do Programa Governo Presente, visando a redução do índices de violência contra a mulher”, disse a parlamentar.

O Programa Governo Presente faz parte da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência em Pernambuco, sendo um dos braços de atuação do Plano Estadual de Segurança Pública (Pacto Pela Vida).

Nele são realizados atendimentos à população, com emissão de documentos, exames de saúde, orientações médicas, atividades educativas, orientações jurídicas e mediação de conflitos, com apoio de vários profissionais e órgãos públicos. Em 2018, foram realizados mais de 300 mil atendimentos.

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