Projeto de lei de Guilherme Uchoa Jr busca garantir equidade salarial entre homens e mulheres

By 16/04/2021 - 11:30Pernambuco

O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior(PSC) apresentou esta semana à Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) projeto de lei de sua autoria que exige equidade salarial de gênero e raça das empresas contratadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.

De acordo com a proposição, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Pernambuco deverão cobrar das empresas vencedoras de processos licitatórios- relacionados a obras e serviços, assim como de publicidade-, que na assinatura do contrato apresente a comprovação ou o compromisso expresso de adoção de mecanismos que garantam equidade salarial entre homens e mulheres, bem como em relação à raça, na ocupação de cargos e funções com atribuições e tempo de serviço e graus de instrução iguais ou equivalentes.

No documento deverá constar a assinatura do chefe do setor de recursos humanos.

“A empresa vencedora deverá comprovar com documentos o cumprimento das exigências de equidade no quadro funcional do estabelecimento no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado do certame licitatório”, explicou Uchoa.

Ainda segundo o parlamentar, será preciso apresentar relatório de ações afirmativas adotadas com o objetivo de garantir as condições no ingresso e na ascensão profissional.

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