Projeto de Lei do deputado Erick Lessa garante segurança nas pistas de kart

O acidente sofrido pela estudante Débora Dantas em uma pista de kart se tornou um motivo de alerta para conciliar diversão e cuidados. Ela teve o couro cabeludo arrancado após ficar com o cabelo preso ao motor do veículo, em agosto do ano passado. Para evitar que imprevistos semelhantes aconteçam, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei nº 751/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa, que estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado de Pernambuco. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública e na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em seguida, ele deverá ser encaminhado ao plenário, para ser discutido por todos os deputados.

Autor da propositura, o deputado Erick Lessa justifica que a matéria tem por objetivo garantir segurança para a prática de lazer. “Somente existe normatização para as provas de kart de competição, profissionais ou amadoras, as quais são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Já para as pistas de kart de lazer não há qualquer regra, o que gera uma situação de insegurança para o consumidor e também para o próprio empresário”, explica.

A matéria propõe a implementação de requisitos de segurança na pista e no veículo, além de estabelecer itens de uso obrigatório para os consumidores. Entre os critérios, para a pista, está a utilização de barreiras de proteção; distância mínima de 10 metros entre o local e obstáculos físicos; bem como isolamento da pista por tela ou grade afastados pelo menos por dois metros da borda da barreira de proteção. Os karts deverão possuir tanque de combustível com proteção contra vazamento; motor com proteção superior contra queimadura e escalpelamento e barra de proteção superior tubular. Já os usuários deverão contar com o uso de capacete, com viseira; balaclava; luva; elástico para cabelo comprido; macacão de corrida e protetor cervical.

De acordo com o projeto, o descumprimento da norma pela empresa de kart poderá ocasionar em advertência; suspensão ou cassação da licença e multa, cujos valores deverão ser regulamentados posteriormente pelo Estado.

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