Proposta proíbe despejos durante a pandemia

By 07/04/2021 - 15:08Brasil

A Câmara dos Deputados vota hoje (7) proposta (PL 1.026/2021) para que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial seja corrigido pelo índice oficial de inflação do país (IPCA) e não pelo IGP-M, como acontece atualmente. Ao texto, foi apresentada uma emenda para proibir a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de autoria deputados Danilo Cabral, Camilo Capiberibe, ambos do PSB, e Natalia Bonavides (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

“Essa é mais uma iniciativa que adotamos para combater os efeitos da pandemia na vida das pessoas. Com o aumento do desemprego, a queda da renda familiar, muitas famílias não estão conseguindo manter seus compromissos financeiros. E nós entendemos que é imprescindível a proteção dos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade mais fortemente afetados por crises socioeconômicas e sanitárias, especialmente aqueles estabelecidos em assentamentos irregulares, que certamente encontrarão mais dificuldades para encontrar outra moradia”, afirma Danilo Cabral.

Ontem (6), um grupo de 38 famílias foi despejado de um terreno a menos de um quilômetro do Palácio do Planalto em Brasília (DF) por decisão judicial em plena pandemia. “O desalojamento coletivo de pessoas de baixa renda em meio à pandemia é medida injustificável, especialmente se nenhuma contrapartida dos poderes públicos é oferecida para assegurar proteção social”, justifica Danilo Cabral.

A proposta suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão, judicial, extrajudicial ou administrativo, editado ou proferido desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, até um ano após o seu término, que imponha a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.

O PL 1.026 prevê que os aluguéis comerciais e residenciais passem a ser reajustados pelo IPCA. O atual índice de reajuste, o IGP-M, encerrou 2020 com alta acumulada de 23,14%, enquanto o IPCA acumulou alta de 4,52% em 2020. Se a proposição for aprovada, os reajustes dos aluguéis serão menores.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.