Raquel Lyra é notificada pelo Ministério Público de Contas sobre pagamentos do rateio do FUNDEB

By 05/05/2022 - 12:55Pernambuco

O MPCO apura entre outras anormalidades, uma suposta inadequação no critério para pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), notificou a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), comunicando a instauração de um Procedimento Preparatório de Representação, para verificar supostas irregularidades em pagamentos com recursos destinados ao complemento do percentual mínimo de 70% do FUNDEB, bem como na aplicação das regras sobre o piso nacional dos profissionais da educação no município de Caruaru.

Entre outras questões, o MPCO aponta haver notícias de supostas inadequações nos critérios adotados pelo Município de Caruaru, para promover o rateio destinado a complementar percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.

De acordo com o MPCOPE, a gestora não respondeu a um ofício de fevereiro de 2022 (TCMPCO-OPR 0023/2022), questionando acerca dos procedimentos adotados pela gestão.

Raquel renunciou a Prefeitura de Caruaru em março deste ano para concorrer como pré-candidata ao Governo de Pernambuco. 

Fonte: Blog do Alberes Xavier

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