Recife: Finanças e Orçamento aprova projetos de lei que estabelecem a LOA e o PPA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta segunda-feira (28) para avaliar o Projeto de Lei do Executivo número 34/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município do Recife para o período de 2022 a 2025; e também o projeto de lei do Executivo número 35/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022. Esse último é o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois foram aprovados com emendas e agora estão aptos a serem votados em plenário. A reunião, realizada de forma híbrida, foi comandada pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os vereadores puderam fazer a defesa de suas emendas apresentadas, visando adicionar, modificar ou suprimir detalhes dos dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Campos. A LOA e o PPA  formam as peças orçamentárias para o município no Recife e receberam uma quantidade recorde de emendas dos vereadores. Ao todo foram 944 emendas, sendo 179 para a LOA e 765 para o PPA.

O prazo regimental para votação das duas peças, em reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, é até 30 de novembro, de acordo com o artigo quarto, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município do Recife. O plenário votará e devolverá as duas peças para o Poder Executivo sancioná-las. Se até o dia 30 não for devolvido,  o prefeito João Campos poderá sancionar o texto original.

Participaram da reunião os vereadores Marco de Bria Júnior (PSB), Dani Portela (PSOL), Ana Lúcia (Republicanos), Renato Antunes (PSC), e Liana Cirne (PT). O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) fez a leitura das emendas apresentadas ao PLE 35/2021, que propõe a LOA. O vereador destacou que o grande número de emendas apresentadas aos dois projetos de lei ressalta o espírito participativo dos vereadores junto a matérias tão importantes para o funcionamento do município.

O relatório do projeto de lei que propõe o Plano Plurianual foi lido pelo próprio relator, Samuel Salazar. Ele lembrou que a proposta foi amplamente debatida, não só com os vereadores, mas também com representantes da Prefeitura do Recife e que cada emenda foi analisada à luz da legislação e ao formato técnico da proposta. Pela dinâmica da reunião, após a leitura dos pareceres dos relatores, cada parlamentar presente à reunião teve a oportunidade de falar e de fazer a defesa de suas emendas.

A LOA é quem viabiliza a execução do plano de trabalho para o exercício (no caso, 2022), enquanto que o PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do quatriênio (quatro anos) da administração pública municipal para as despesas. A LOA estima, para o exercício de 2022, a receita de R$ 6 bilhões, 597 milhões. Desse total, R$ 4 bilhões 440 milhões 223 mil e 90 são referentes ao orçamento fiscal e R$ 2 bilhões 156 milhões 776 mil e 910 são referentes à seguridade social. A despesa foi fixada no mesmo valor total. As duas leis (o PPA e a LOA), juntamente com a de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constituem as três legislações que definem e planejam o orçamento do município. A LDO do próximo ano já foi votada, como é de praxe, no final do primeiro semestre deste ano.

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