Relatado por Daniel, projeto que proíbe eliminação de cães e gatos vai a sanção

By 30/09/2021 - 13:14outubro 5th, 2021Pernambuco

Segue para sanção presidencial projeto de Lei, relatado pelo deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), que veda a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. A votação da proposta foi concluída na noite dessa quarta-feira (29) no plenário da Câmara. A matéria já havia passado pela Casa e retornou após alterações feitas no texto pelo Senado.

O projeto estabelece que a eutanásia desses animais seria admitida apenas em casos excepcionais, sendo eles de doenças graves e enfermidades infecto-contagiosas incuráveis.

Ainda de acordo com a proposta, o governo deverá celebrar convênio e parcerias com municípios, entidade de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Quem descumprir as regras previstas na nova proposta pode responder por crime ambiental. “É uma conquista importante. O avanço dessa pauta estabelece uma regra que fortalece a proteção e o bem estar animal”, disse Daniel Coelho.

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