Rol Taxativo, Lucro ou Direito à Saúde?

By 14/06/2022 - 18:32Pernambuco

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, mais conhecido como Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi criado em 1998, através da Lei Federal 9.656/98. A lei veio para disciplinar e regulamentar o setor de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Antes da Lei 9.656/98 esse setor privado estabelecia suas próprias regras na prestação de serviços de saúde, o que gerava insegurança e transtorno aos usuários. Assim, a legislação instituiu a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, para assessorar a ANS e atualizar a lista de procedimentos que os planos devem oferecer aos contratantes.

Acontece que, na quarta-feira, 08 de junho/22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela ANS, então, as operadoras de planos de saúde estão desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, que deixou de ser exemplificativa.

No momento em que a lista era exemplificativa havia possibilidade do usuário ingressar com ação na Justiça quando os planos de saúde se negassem a cobrir determinados procedimentos ou terapias. Na maioria das vezes, a Justiça sentenciava a favor dos usuários, portanto, contra os interesses das operadoras de planos de saúde.

Agora, com essa recente decisão do STJ, o rol de procedimentos deixa de ser exemplificativo, passa a ser taxativo, e vai deixar os planos de saúde mais ricos e os usuários mais pobres. Acrescente-se a isso que a ANS autorizou o reajuste de mensalidades nos planos de saúde suplementar na ordem de 15,5% para o período de maio de 2022 a abril de 2023. Ou seja, as operadoras de planos de saúde privado serão beneficiadas com reajuste acima da inflação.

Feito o preâmbulo acima, passo a opinar. Isso acontece porque há um nicho, um mercado composto por mais de 48 milhões de pessoas (classe média e ricos), que não querem depender do SUS, e com razão, dado o sucateamento por que passa os hospitais e a saúde pública no Brasil. Se o SUS recebesse atenção especial do governo, com mais recursos, planejamento, melhoria e celeridade na oferta de serviços de saúde à população, parcela expressiva da classe média não recorreria ao setor privado. Mas não é o que acontece. Então, os empresários do setor de saúde privada nadam de braçada, atingem o objetivo da empreitada capitalista: ampliam seu público e, consequentemente, seus lucros.

Com a instituição do rol taxativo os lucros ficarão ainda maiores. Pessoas com autismo ou com doenças raras e crônicas e que dependem de terapias específicas, mas que não constam no rol de procedimentos aprovados pela ANS, ficarão ao léu. Na prática foi isso que o STJ aprovou, e um dos argumentos foi que o rol taxativo vai “diminuir a judicialização da saúde”.

O rol taxativo não vai apenas “diminuir a judicialização da saúde”. Vai ampliar os lucros das operadoras de planos de saúde, com a negativa de terapias e atendimentos aos usuários. O rol taxativo é mais uma vitória de quem coloca o lucro acima de tudo, inclusive, acima da saúde e da vida.

Fortalecer o SUS é urgente. O direito à saúde é urgente. A mudança no Brasil é urgente. NÃO, ao rol taxativo!
Zé Luís Simões, professor do Centro de Educação/UFPE.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.