Deputado federal criticou ministros do Supremo e disse que tentativa de impor contribuição sindical seria fazer “voltar o Brasil do século passado”
Contrário à volta da cobrança do imposto sindical, o deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou projeto de lei para, em suas palavras, “proteger o trabalhador” da obrigatoriedade da contribuição. De acordo com o texto, o empregador passaria a ser obrigado a informar ao trabalhador sobre a existência da taxa, bem como o valor e o direito a se opor, inclusive virtualmente.
A matéria foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pelo retorno da cobrança do imposto sindical, agora sob nova denominação: contribuição assistencial. “Independente do nome, o real é que o trabalhador vai ter que contribuir para o sindicato. Uma contribuição que não tem um valor fixo, que vai depender do acordo coletivo. Um absurdo”, destacou o deputado.
O imposto deduzido do salário do trabalhador para o custeio do sindicato, segundo o Supremo, deverá ser usado para pagar atividades como negociações coletivas. Mendonça contou que o objetivo do projeto de lei é garantir ao empregado o direito de se a pagar o valor ao sindicato a qualquer tempo, mesmo sem justificativa.
“Recriar o imposto sindical, mesmo que com outro nome, é voltar ao Brasil do século passado, do sindicalismo pelego, que não representa o trabalhador e que ainda reduz a renda de quem produz”, criticou o parlamentar, ao destacar que o texto “dá transparência ao processo, protege o trabalhador e fortalece a Consolidação das Leis do Trabalho”.
Histórico
Em 2017, o STF havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição para os trabalhadores não filiados a sindicatos. Diferente do imposto sindical, extinto em 2017, que tinha um valor fixo de contribuição estipulado de um dia de trabalho, a contribuição assistencial não tem valor definido.
