STF permite adicionar nome de mandatos coletivos na urna eletrônica

By 17/12/2021 - 16:38Brasil

Ontem (16), foi um dia de vitória para os mandatos coletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que permite a inclusão da chapa do mandato coletivo ao lado do nome do(a) candidato(a) nas urnas eletrônicas, na próxima eleição, em 2022. Apesar das candidaturas coletivas ainda não estarem oficializadas em lei, as codeputadas JUNTAS (PSOL-PE) acreditam que este foi um grande passo para o seu reconhecimento e para que não haja impedimento nas próximas eleições, como aconteceu ano passado, com a codeputada Kátia Cunha, que, ao se candidatar a prefeita de Goiana em busca de ampliar o projeto político do partido, não pôde utilizar o nome das JUNTAS.

As codeputadas estaduais JUNTAS foram a primeira mandata coletiva da história de Pernambuco, eleitas com 39.175 votos. Elas integram a Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos, agindo em prol do fortalecimento, reconhecimento e regulamentação das candidaturas coletivas, analisando as perspectivas da legislação eleitoral e das mudanças que apontem para a formalização no jurídico eleitoral.

O aumento de candidaturas coletivas por todo o país mostrou que a escolha desta forma de fazer política é uma realidade aprovada pela sociedade e por isso precisa ser reconhecida pela institucionalidade. As parlamentares JUNTAS afirmam que “essa organização coletiva do mandato compartilhado é um avanço democrático que permite a multiplicação de pautas e viabiliza a representação de vozes excluídas da agenda política”.

“Recebemos com alegria e comemoramos a decisão do Supremo que é um grande passo para a política e democracia. Os mandatos coletivos representam muito mais do que uma candidatura. Representam milhares de pessoas de grupos, coletivos, movimentos; são vozes que passam a ser ouvidas. Ter visibilidade na urna, além de facilitar a confirmação do voto, é simbólico e legítimo, e o próprio eleitor se sentirá parte dessa construção”, fala Tiago Paraíba, presidente do PSOL-PE

O surgimento dos mandatos coletivos está inserido no contexto político e social em que o país se encontra, que foi revelado principalmente em 2013, nas Jornadas de Junho, em que a população brasileira apresentou nas ruas, uma série de insatisfações com a política do Brasil, entre elas, a crise de representatividade nas instituições democráticas brasileiras. Vale ressaltar que essa crise surgiu de uma realidade de pouca diversidade de gênero, raça, cor e territórios periféricos, especialmente nas casas legislativas municipais, estaduais e federal.

A ausência de pluralidade inviabilizou a representação de importantes manifestações políticas do país nestes espaços de poder e sufocou a participação popular nestas instituições. Com isso, novas formas de fazer política foram surgindo, como as candidaturas coletivas para as cadeiras do legislativo pelo país. O PSOL e as JUNTAS pontuam que a ideia de coletividade, que vai de encontro à velha política individualista, traz o senso de participação política e de diversidade nesses espaços, que ainda hoje são majoritariamente brancos, misóginos e machistas.

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