Coluna FalaPE – TCE aperta cerco contra municípios que não estão cumprindo plano de vacinação

By 27/03/2021 - 01:23ColunaFalaPE

A notícia do monitoramento, por parte do Tribunal de Contas do Estado, dos municípios que não estão cumprindo um plano de operacionalização da vacinação é sintomática. O TCE vai apertar o cerco contra as prefeituras que estão falhando na vacinação do povo contra a COVID-19. Se quiser punir mesmo, não faltarão à entidade exemplos de incompetência ou até mesmo má fé.

Para não ficar em Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, na Região Metropolitana, cuja eficiência na imunização praticamente inexiste, basta que o tribunal jogue sua lupa em municípios do interior, sobretudo os de pequeno porte do agreste ou sertão. Casos e mais casos são vistos diariamente. A resolução 122/2021 do TCE é bem clara ao determinar que prefeitos devem elaborar, publicar e divulgar seus planos de vacinação.

De acordo com o tribunal, as informações sobre a imunização devem ser constantemente atualizadas nos portais de transparência. “Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, cobrou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

À frente dessa fiscalização está o atuante Ministério Público de Contas (MPCO), liderado pela competente Germana Laureano e equipe. O MPCO tem pego muito prefeito e secretário de calça curta Pernambuco adentro. E a atuação do órgão, com o agravamento da pandemia, só tende a aumentar.

CORREGEDORIA – Por falar em Ministério Público de Contas, a procuradora geral adjunta, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, foi eleita, ontem, a primeira corregedora geral da história do órgão. A eleição, por aclamação e unanimidade, ocorreu em sessão do Colégio de Procuradores do MPCO. O procedimento do pleito foi presidido pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. Devido ao crescimento do órgão nos últimos anos, os procuradores entenderam pela necessidade de criação da Corregedoria Geral, tendo sido proposto um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

IRREGULARIDADES – Já a Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Limoeiro, referente ao exercício financeiro de 2017. Sob relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o processo (nº 1852567-2) analisou um procedimento licitatório destinado à contratação de serviços médicos complementares para a rede pública com orçamento de R$ 5.249.836,80. De acordo com o relatório, foram verificadas diversas falhas na Inexigibilidade de Licitação nº 1/2014 e consequente execução contratual para serviços terceirizados de saúde no exercício de 2017.

A QUE CUSTO? – Presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira usou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que suspendeu a liminar que impedia o Poder Executivo Municipal de executar a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Poder Legislativo Municipal em janeiro deste ano, no valor de R$ 914 milhões. Segundo o vereador, o Legislativo de Ipojuca ainda não foi notificado da decisão, proferida na última terça-feira (23), pelo STJ. “Ganhamos nas duas outras instâncias, e, agora, o ministro do STJ suspendeu a decisão, não sei a que custo, ou quanto custou essa decisão. Mas vamos recorrer”, garantiu.

OXIGÊNIO – Em Santa Cruz do Capibaribe, o prefeito Fábio Aragão adquiriu 20 cilindros de oxigênio para a manutenção do hospital de campanha, principalmente, nesse período tão crítico da pandemia. “Os pacientes que antes eram transferidos imediatamente para as UTIs do Estado, estão aguardando uma vaga por dois a três dias, em nosso município, fazendo o uso de oxigênio. Com isso, o consumo praticamente quadruplicou e nossa preocupação era conseguir adquirir mais cilindros para o município e ter um estoque maior de oxigênio. Com muito trabalho e empenho da nossa secretária de Saúde Lívia Borba, conseguimos esses 20 cilindros”, destacou o prefeito.

O povo quer saber: Quando os políticos vão retomar as articulações para 2022?

 

Por Fernanda Maria Negromonte, Cientista Política com ênfase em Relações Internacionais pela UFPE, membro da Equipe FalaPE.

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