TCE aponta sucateamento sucateamento de áreas de interesse histórico-cultural
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Itapissuma, responsabilizando o prefeito Jose Bezerra Tenorio Filho, conhecido popularmente como Zé de Irmã Teca.
A auditoria teve como objetivo analisar a política de preservação e fomento do Patrimônio Histórico-Cultural adotada pela Gestão Municipal de Itapissuma, sendo identificada no relatório a insuficiência das ações de controle urbano das áreas históricas da cidade de Itapissuma, tendo como consequência a ocorrência de um forte processo de sucateamento de áreas de interesse histórico-cultural, com edificações desordenadas e irregulares.
“Considerando a constatação de uma ineficiente política de patrimônio cultural, fundada na gestão social, de forma a garantir a salvaguarda e o fomento do seu patrimônio cultural, em que os órgãos da estrutura governamental envolvidos com a temática sequer vinham fazendo uso de instrumentos básicos para atuarem qualificadamente no tema, como planos de gestão”, apontou o TCE.
Ainda no relatório, tribunal apontou a ausência de práticas de educação patrimonial no universo da política de educação do Sistema Municipal de Ensino de Itapissuma. Diante das irregularidades encontradas, o prefeito Zé de Irmã Teca foi devidamente notificado, mas não apresentou defesa. Ele foi multado no valor de R$ 9.183,00.
