TCE recomenda rejeição de contas do ex-prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker

By 09/02/2021 - 11:26Mata Sul

Entre as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas está o não recolhimento de contribuições previdenciárias

Em sessão ordinária realizada quinta-feira (4) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) decidiu recomendar a rejeição das contas do ex-prefeito se Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), relativas ao exercício de 2018.

O relatório do TCE apontou, entre outras irregularidades, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com uma previsão de receitas irreais, prática que compromete as gestões futuras. O não repasse de contribuições previdenciárias também foi apontado pelo Tribunal de Contas. Segundo o TCE, deixaram de ser repassados R$ 1.724.653,41 da contribuição patronal, o que corresponde a cerca de 28% de todo o valor devido a esse título.

A rejeição ou não das contas fica agora a cargo da Câmara Municipal de Sirinhaém, que pode decidir se acata a recomendação do TCE e torna o ex-prefeito inelegível. Isso porque, a desaprovação pelo Tribunal de Contas não basta para tirar um prefeito das disputas eleitorais. É necessária também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores.

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