Entre as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas está o não recolhimento de contribuições previdenciárias
Em sessão ordinária realizada quinta-feira (4) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) decidiu recomendar a rejeição das contas do ex-prefeito se Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), relativas ao exercício de 2018.
O relatório do TCE apontou, entre outras irregularidades, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com uma previsão de receitas irreais, prática que compromete as gestões futuras. O não repasse de contribuições previdenciárias também foi apontado pelo Tribunal de Contas. Segundo o TCE, deixaram de ser repassados R$ 1.724.653,41 da contribuição patronal, o que corresponde a cerca de 28% de todo o valor devido a esse título.
A rejeição ou não das contas fica agora a cargo da Câmara Municipal de Sirinhaém, que pode decidir se acata a recomendação do TCE e torna o ex-prefeito inelegível. Isso porque, a desaprovação pelo Tribunal de Contas não basta para tirar um prefeito das disputas eleitorais. É necessária também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores.
