TJPE suspende nomeações de concursados realizadas pelo Prefeito Maviael Cavalcanti de Macaparana

O atual Prefeito de Macaparana, Maviael Cavalcanti, após a derrota de seu candidato à sucessão nas últimas eleições, realizou a nomeação de mais de 200 servidores concursados, em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias de gestão.

O caso foi levado ao Poder Judiciário de Pernambuco em Ação Popular, sendo determinado pelo juiz da cidade a suspensão das nomeações apenas dos candidatos aprovados fora das vagas do concurso. Analisando recurso interposto, o Desembargador Erik Simões entendeu que deveriam ser suspensas todas as nomeações ocorridas, sem restrições, impedindo ainda a realização de novas nomeações, até o final do mantado de Maviael.

Ainda segundo o Desembargador, tal determinação tem a intenção de evitar um “o desequilíbrio financeiro-orçamentário da edilidade municipal, o que, por sua vez, refletirá na qualidade e quantidade de prestação de serviços públicos à população Macaparanense durante a nova gestão que está prestes a iniciar”.

O Descumprimento da decisão acarretará em dano ao erário flagrante, podendo Maviael Cavaltante responder por uma ação de improbidade Administrativa e ter seus bens bloqueados no limite do prejuízo causado ao Município.

Segundo é possível verificar no sistema do Judiciário, o Prefeito já pode ter sido intimado da decisão até o fechamento desta matéria ou está na iminência de ser, pois, o mandado ja se encontra nas mãos do Oficial de Justiça Jorge Luiz Carvalho Dantas para ser cumprido.

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