Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proíbe Teofila Valença, filha do prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), de participar de atos com aglomeração de pessoas

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a secretária de Assistência Social do município de Buíque, no Agreste de Pernambuco, Teofila Valença, filha do prefeito da cidade, Arquimedes Valença (MDB), e demais líderes partidários “se abstenham de realizar eventos que gerem concentração de pessoas em desacordo com as normas sanitárias federais, estaduais e municipais”. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (01).

Documento apresentado pelo MPPE junto à Justiça, afirma que a secretária teria organizado de um evento político-partidário na cidade de Buíque que gerou “aglomeração em desconformidade com normas sanitárias vigentes, em razão da Pandemia por COVID-19”. Ainda segundo o órgão, “o que era para ser um evento ordeiro, dentro das normas que o período requer, em razão da Pandemia por COVID-19, tornou-se um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com a presença de várias pessoas no local do evento”.

De acordo com a ação impetrada pelo MPPE, Teofila Valença e líderes partidários, presentes no evento, “não somente contribuíram decisivamente para as aglomerações, como ainda incitaram o público a manifestarem o apoio, o que influenciou ainda mais os ânimos dos presentes”.

Decisão proferida pelo TJPE determina que a chefe da Secretaria de Assistência Social de Buíque e demais líderes partidários da cidade, “se abstenham de realizar eventos que gerem concentração de pessoas em desacordo com as normas sanitárias federais, estaduais e municipais. (…) sob pena de imediata suspensão do evento e multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de responsabilidade (individual) dos requeridos, para cada novo evento promovido por qualquer dos requeridos”.

 

Confira a decisão no link abaixo:

Decisão.MDB.30.09 (1)

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