Tribunal de Justiça determina pagamento de servidores de Água Preta

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, no último dia 06 de outubro, o pagamento dos servidores comissionados e contratados de Água Preta, Zona da Mata Sul do Estado, que não receberam os salários de dezembro de 2016. O atraso nos pagamentos dos servidores, no valor de R$ 624 mil, ocorreu durante o mandato do ex-prefeito, Armando Souto. A decisão foi proferida pelo desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, integrante da 4ª Câmara de Direito Público.

O sucessor de Souto e atual prefeito, Eduardo Coutinho, também não realizou o pagamento dos servidores, durante os três primeiros anos de mandato. Apesar do ex-prefeito ter deixado o dinheiro depositado nas contas do município, o atual gestor impediu o pagamento, desde o primeiro dia de seu governo.

Tal atitude fez com que o Ministério Público do Estado (MPPE) ingressasse com uma ação Civil Pública, que gerou processo (0000040-86.2018.8.17.2140), e que foi acatada pela Justiça, no final de 2019. Na ação, ficou determinado a proibição do município de promover eventos festivos até que os salários devidos fossem totalmente liquidados.

Somente depois da ação do MPPE, o prefeito Eduardo Coutinho fez um acordo para realizar o pagamento, dividido em três parcelas. Contudo, os depósitos foram realizados judicialmente, impedindo os saques dos salários devidos por mais oito meses. Somente agora, após a decisão do TJPE, os servidores poderão receber a remuneração devida, após quatro anos de batalha judicial.

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