Vereador Professor Mirinho comemora Dia da Guarda Municipal do Recife

Fundada em 22 de fevereiro de 1893, a Guarda Municipal do Recife comemora nesta segunda-feira, 128 anos de existência. É a mais antiga do Brasil. O vereador Professor Mirinho destacou a importância da data durante a sessão plenária da Câmara do Recife. Ele comemora a evolução o trabalho realizado pela categoria que atua no enfrentamento da violência urbana e vem ganhando destaque na construção e reformulação da segurança pública.

“Os guardas municipais são versáteis. Atuam, ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos”, destaca. Dotados de poder de polícia, uniformizados e com a possibilidade de estarem armados, são agentes importantes na esfera da segurança pública, dentro da sua municipalidade.

Como presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (Sindguardas Recife), o Professor Mirinho vem acompanhando de perto a realidade da Nação Azul Marinho na Capital pernambucana. Na última semana, fez questão de receber em seu gabinete o Comandante Marcílio Domingos. Em pauta, diversas demandas da categoria como a retomada das discussões para o Plano de Cargos e Carreiras.

HISTÓRIA – A Guarda Municipal do Recife foi criada pelo Decreto Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 1893. A lei foi assinada pelo então prefeito Manoel Pinto Damasco e dois dias depois publicada no Diário Oficial. O ato de regulamentação se deu somente em 1954, pelo então prefeito José do Rego Maciel. No início, os guardas municipais tinham como atribuição zelar pelos parques e jardins.

Com a portaria 247 de 11 de maio de 1951, os guardas passaram a ter o porte de armas. Na mesma época, foi criada a Associação da Guarda Municipal, com a finalidade de defender os seus direitos. Através desta Associação, a Guarda tornou-se reconhecida pelas autoridades policiais, civis e militares do Estado, passando a freqüentar os cursos de defesa pessoal e tiro ao alvo.

A partir de 1992, a corporação também passou a admitir o ingresso das mulheres no quadro do efetivo municipal. Hoje sua atuação é bem mais abrangente, sendo reconhecida pela população e visitantes do Recife. Com o advento da Lei 13.022/2014 exerce poder de polícia no limite das suas atribuições e destinação constitucional, que não é a de preservação da ordem e da segurança pública nem, ainda, a investigar crimes, como polícia de segurança pública, mas a de proteção de bens, serviços e instalações públicos municipais.

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