Álvaro Porto rebate incoerências de João Paulo: “A decisão de arquivar Impeachment da governadora foi ato monocrático?”

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Álvaro Porto, não hesitou em responder às críticas do deputado João Paulo Lima, que atacou a decisão monocrática de não levar ao Plenário o veto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) por meio da Mensagem nº 68/2025.

Porto afirmou que a decisão foi uma obrigação legal, amparada pelo Regimento Interno, que permite a recusa de matérias manifestamente inconstitucionais. Ao fundamentar sua posição no Ato nº 803/2025, o presidente deixou claro que não se trata de um capricho, mas de um compromisso com a legalidade e a ordem.

Em um tom incisivo, o presidente questionou: “Se a decisão de arquivar um pedido de impeachment da governadora foi também um ato monocrático, será que João Paulo considera que isso diminui a importância da ALEPE?” Essa provocação destaca a incoerência nas críticas do deputado, que parece ignorar a necessidade de garantir que todas as ações da Casa estejam em conformidade com a legislação.

João Paulo também fez insinuações sobre a execução de recursos destinados à saúde e educação, sugerindo que esses orçamentos estariam comprometidos pela decisão da Mesa Diretora. Porto não hesitou em rebater: “As afirmações do deputado são infundadas. Os orçamentos da Saúde e da Educação estão em plena execução. A ALEPE está sempre aberta a processar projetos de lei que visem remanejamentos, se necessário.”

Álvaro Porto reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, enfatizando que a ALEPE continuará a agir de maneira firme e legalista em todas as suas decisões. A resposta do presidente foi um claro sinal de que a Assembleia não tolerará tentativas de deslegitimar suas ações por parte de qualquer parlamentar.