Uma auditoria de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado no Fundo Municipal de Saúde de Gameleira, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, gerou uma economia de mais de R$ 500 mil para os cofres municipais.
Segundo levantamento da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, o valor de referência da publicação inicial foi de R$ 1.679.044,20. Os auditores identificaram falhas no edital, sendo elas, na especificação dos medicamentos, nos quantitativos a serem licitados, além da ausência de laudos de qualidade como requisito para recebimento do material.
A equipe técnica do TCE sugeriu ajustes no certame que foram acatados pela prefeitura. O novo edital foi novamente publicado no dia 12 de agosto de 2021, no valor de R$ 1.171.380, totalizando uma economia de R$ 507.664,20 ao município, decorrente da redução dos quantitativos a serem licitados.
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, emitiu parecer prévio, na última terça-feira (14), recomendando à Câmara Municipal de Vicência a rejeição das contas de governo do prefeito, Guilherme De Albuquerque Melo Nunes, relativas ao ano de 2018. O relator do processo (n° 19100270-7) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.
A motivação pelo voto se deu, principalmente, pela extrapolação ao limite de gastos com pessoal (de 54%), nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, onde o município atingiu, respectivamente, 69,04%; 63,66%; 76,67% da Receita Corrente Líquida, e também pelo não recolhimento do Regime Geral de Previdência Social de contribuições patronais no montante de R$ 859.253,54, sendo que o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias prejudica as finanças municipais.
Além do parecer pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente da Câmara) e Ranilson Ramos, o voto do relator trouxe algumas recomendações, com destaque para que o gestor envie o projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita de capital compatível com a realidade municipal e, ao remeter a prestação de contas ao TCE, que seja providenciada a devida consolidação.
Além disso, o relator determinou que a prefeitura aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem suporte financeiro, de modo a preservar o equilíbrio contábil do município.
O interessado ainda pode recorrer da decisão ao Pleno deste Tribunal. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.
A gestão do prefeito Nino, em Nazaré da Mata, divulgou uma licitação no dia 02/09, na qual pretende gastar R$ 689 mil na compra de pneus.
Segundo o documento, o motivo da contratação seria para o fornecimento eventual e futuro de Pneus, Câmeras e Protetores, destinados para frota de veículos da Prefeitura, Secretaria de Ação Social, Trabalho e Fundo Municipal de Saúde, além de demais secretarias.
Na sessão desta quarta-feira da Câmara de Carpina, o Vereador Xandinho (Republicanos) protocolou um requerimento verbal solicitando o número de veículos da frota que a Prefeitura de Carpina dispõe.
O requerimento foi apresentado após publicação da licitação de R$ 1 milhão para compra de pneus.
O vereador afirmou seguir aguardando a resposta da solicitação, para poder dar seguimento com as discussões sobre o assunto.
Durante um evento para marcar a assinatura do contrato para início de obras de recuperação na Estrada da Muribeca (PE017), o ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes e presidente municipal do MDB, Daniel Alves, fez críticas à gestão municipal e pediu que o governo do estado olhasse mais para o município.
No discurso, realizado durante a cerimônia nesta terça-feira (14), o ex-vereador agradeceu ao governo do estado pelo empenho para com a cidade, mas ressaltou que Jaboatão é uma cidade muito sofrida, onde não tem estádio de futebol, maternidade, centro de convenções, e uma praça para levar crianças.
Tendo em vista isso, solicitou às autoridades presentes mais obras para o município. Como a reativação da Estação de Tratamento de Cavaleiro, e a criação de um Expresso Cidadão. Para a população Jaboatanense não necessitar ir até Recife para ter esses serviços. A fala foi vista como crítica direta à gestão do prefeito Anderson Ferreira que também estava presente no evento. Na eleição 2020, Daniel Alves foi o principal adversário na disputa pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, saindo fortalecido com 82 mil votos, tornando a reeleição do atual gestor apertada.
As contratações temporárias de 776 funcionários no município de Itambé, realizadas nos dois primeiros quadrimestres do exercício de 2018, foram julgadas ilegais pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão ocorrida na última quinta-feira (9).
A análise do processo de Admissão de Pessoal (nº 2050190-0), sob relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde, foi concluída com a decisão por unanimidade.
Segundo relatório de auditoria da equipe técnica do TCE, que baseou o voto do relator, as contratações, destinadas a preencher diversas funções, foram apontadas pela gestão municipal como de “excepcional interesse público”, mas sem apresentar fundamentação fática que demonstrasse a necessidade de aplicar o instituto legal. Sem justificativa, portanto, a Prefeitura deixou de realizar seleção pública prévia, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência.
Além disso, a gestão cometeu infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolando o limite prudencial com despesas com pessoal. De acordo com o voto do relator, nos dois períodos de referência para as contratações (terceiro quadrimestre de 2017 e primeiro quadrimestre de 2018), a despesa total com pessoal estava comprometendo, respectivamente, 63,31% e 61,60% da receita corrente líquida, ou seja, acima do limite de 54%, permitido por lei.
Devido às irregularidades encontradas, a Segunda Câmara julgou todas as contratações ilegais, negando seus respectivos registros. À ex-prefeita do município, Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, foi aplicada uma multa no valor de R$ 12.509,00.
O relator determinou, ainda, que a atual gestão faça um levantamento das necessidades de pessoal para execução dos serviços oferecidos pela Administração com intuito de realizar concurso público e que organize seleção simplificada quando houver real necessidade.
Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”
A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário.
A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”.
“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes.
Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.
No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto.
Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. “Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.
A prefeitura de Carpina publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial, a abertura de um processo em que gastará R$ 1,2 milhão na compra de pneus.
Ainda segundo o documento, a gestão do prefeito Botafogo (PDT), ressalta que o contrato terá validade de 12 meses, e exige que a empresa que for contratada, faça um fornecimento parcelado de pneus de primeira linha.
Quantos veículos a prefeitura tem para justificar tanto pneu?
Na última sexta-feira (10), a prefeitura de Palmares realizou a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Quilombo II.
A Unidade é a maior já feita por uma gestão na cidade, sendo inclusive entregue nos oito primeiros meses da nova administração, e em um tempo de construção de 75 dias. Algo bastante celebrado, se levar em consideração que o governo do estado em oito anos, ainda não terminou a UPAE.
Além disso, a nova UBS fica em um bairro totalmente esquecido por outras gestões, fazendo com que o desejo daquele bairro fosse atendido. A prefeitura ainda realizou a entrega de uma van 0km, destinada à Secretaria de Educação.
Em meados de 2018, na gestão do ex prefeito Luciano Duque, o Deputado Federal Gonzaga Patriota destinou uma emenda no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) para realização de projeto da capacitação esportiva nas modalidades de: Futsal, Handebol, Voleibol e Basquetebol, em Serra Talhada.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizou nesta quinta-feira (09/09), na Câmara de Vereadores, a solenidade de abertura da Capacitação. Na oportunidade, o palestrante Edinilton Vasconcelos, abordou o tema: “Fatores fundamentais para a função de treinador”.
A capacitação, visa aperfeiçoar o aprendizado de alunos, professores e profissionais de educação física de Serra Talhada e cidades da região, com aulas práticas e teóricas. A prefeita Márcia Conrado tem reforçado que o esporte também terá um olhar especial em sua gestão, afinal, ele pode transformar vidas, transformar sonhos em realidade, e trazer para o contexto social diversos jovens e adolescentes que hoje buscam oportunidades.
Já o secretário-executivo de Esporte e Lazer, Helano Peixoto, explica que as aulas teóricas acontecem na FAFOPST e as aulas práticas no Ginásio Egídio Torres, na Estação Cidadania e na Quadra Zé Patu.
A Prefeitura de Serra Talhada, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Especial do Esporte, Ministério da Cidadania e Governo Federal, com apoio da AESET e Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco, irão realizar a capacitação que objetiva levar novas técnicas e novidades para o público participante.
