Em resposta à Portaria do MEC que reduz investimento na Educação, Túlio apresenta PDL

Foto: Camila Pifano/Esp. DP.

Para barrar mais um ataque de Bolsonaro à política de desmonte da educação pública no Brasil, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresenta projeto de lei que derruba os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME Nº 3. Essa medida apresentada pelo governo federal visa reduzir o valor anual mínimo nacional investido por aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 e, ainda, impacta o reajuste do piso salarial dos professores que tinha atualização prevista para 2021.

O PDL do parlamentar se fundamenta em duas questões: primeiro, no fato de a educação estar sofrendo cortes sucessivos – algo preocupante, uma vez que teremos grandes desafios para minimizar os prejuízos de aprendizagem sofridos em razão da pandemia da Covid-19. Em segundo lugar, pelo fato de que a redução do investimento anual aluno/ano acontece de forma irregular, sem que os valores da arrecadação e das transferências que dão suporte ao Fundeb tenham sido publicados.

Tendo em vista tudo isso, o entendimento de Túlio Gadêlha é que para alterar quaisquer parâmetros operacionais do Fundeb é preciso diálogo e transparência. “O governo Bolsonaro insiste em editar medidas de forma autoritária, sem escutar os setores diretamente ligados e principalmente afetados”, declara.

Ibimirim: Justiça obriga prefeito Adauto Bodegão a fornecer informações a Welliton

O Juiz de Direito da Comarca de Ibimirim, Dr. Gustavo Silva Hora, concedeu liminar nesta quinta-feira (03) obrigando o prefeito do município, Adauto Bodegão (PP), a repassar as informações e documentos solicitados a equipe de transição do prefeito eleito Welliton Siqueira (PCdoB) no prazo de 48h. Passadas as eleições, o prefeito eleito entrou com o pedido de informação, através de ofício, mas até hoje o atual gestor não teria criado a sua comissão de transição e nem repassado qualquer informação.

Para poder ter acesso a toda a documentação da prefeitura, Welliton Siqueira entrou na Justiça com um pedido de liminar através de um mandado de segurança que foi aceito pela justiça. No pedido de liminar, Welliton esclarece que logo após os resultados da eleição, quando derrotou o candidato do prefeito por mais de 2 mil votos de diferença, formou sua equipe de transição e ingressou com requerimento administrativo junto a prefeitura com o objetivo de realizar a transição de gestão baseado no art. 156 da CF, na Lei Complementar Estadual federal nº 260/2014 e Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nº 27/2016.

Apesar disso, o prefeito Adauto Bodegão teria se omitido quanto à instituição da comissão de transição de gestão, e consequentemente do fornecimento de informações e documentos necessários ao novo governante, o que o levou a ingressar com a ação na Justiça.

Na decisão, o Juiz Dr. Gustavo Silva Hora deu um prazo de 48 horas para que o prefeito Adauto Bodegão repasse ao prefeito eleito, Welliton Siqueira, ou a comissão por ele constituída, as informações e documentos solicitados por meios do Protocolo de Transição.

Caso o atual prefeito descumpra a determinação, terá que pagar multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual busca e apreensão na sede da Prefeitura e domiciliar, além de responsabilização do gestor por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa.

Ibimirim MS – Decisão Deferindo a Tutela Antecipada

Vereador Wagner Assunção vai ser o Secretário de Articulação de Brejo da Madre de Deus

Roberto Asfora segue anunciando os nomes que vão compor sua equipe pelos próximos quatro anos.

Wagner Assunção (Bolão), atual vereador de Brejo da Madre de Deus e que não disputou a eleição deste ano, vai assumir a Secretária de Articulação Política no governo de Asfora.

O futuro secretário já desempenhava essa função de articulação política durante o pleito eleitoral na formação da chapa que elegeu Roberto.

Advogado, empresário e articulador político, Bolão chega para somar na equipe “Estamos resgato no Brejo o conceito de gestão onde a administração pública tem como base a valorização das pessoas e o progresso sócio econômico do município. Essa sempre foi uma marca do Governo Asfora, me sinto honrado em fazer parte desta equipe que vai fazer história no Brejo” declara Bolão.

Assim segue a montagem do governo de Roberto que assumirá os trabalhos a partir de primeiro de janeiro.

Assessoria de Comunicação

Governador recebe João Campos, prefeito eleito do Recife, e discute parcerias para os próximos quatro anos

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e um dos temas conversados foi a triplicação de um trecho da BR-232

Em sua primeira visita ao Palácio do Campo das Princesas após ter sido eleito prefeito do Recife, João Campos foi recebido pelo governador Paulo Câmara, no início da noite desta quinta-feira (03.12). Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, a vice-prefeita eleita Isabella de Roldão, além da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. O assunto principal do encontro foi a formalização de novas parcerias para o Recife.

Um dos temas abordados foi a triplicação do trecho da BR-232, no Curado. A previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2021. O investimento estimado é de R$ 150 milhões e prevê a execução de obras de alargamento, passarelas, viadutos e paisagismo, além de desapropriações no trecho da BR-232, entre as BRs-101 e 408. Os recursos serão provenientes do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura do Recife e de emendas da bancada federal.

Também foram discutidas parcerias e investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. O governador Paulo Câmara reforçou os entendimentos nesse início de gestão do novo prefeito eleito do Recife e disse que está intensificando as ações estruturantes em diversas regiões do Estado, com o início e entrega de obras, atração de novos investimentos e ações que garantem mais saúde e educação para a população.

Palmares: derrotado nas urnas, Altair Júnior apela pro tapetão

Contudo, engana-se ao achar que poderá ser reeleito caso Júnior de Beto não possa assumir a Prefeitura. Neste caso, a lei prevê novas eleições, não a diplomação, nem posse do segundo colocado

O candidato à reeleição da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, Altair Júnior, acredita fielmente que continuará no governo municipal no caso de indeferimento definitivo do DRAP de Júnior de Beto, que recebeu 9.506 votos, 32,00% dos votos válidos.

CASO – José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior (Júnior de Beto), foi eleito no pleito municipal de 2020 para assumir a Prefeitura de Palmares/PE. Ocorre que, o senhor Sr. Altair Júnior, SEGUNDO COLOCADO, não se conforma com os resultados das urnas e está espalhando fake News de que será reeleito, considerando que o candidato eleito se encontrar atualmente Sub Judice, diante do curso do processo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.

SENTENÇA – A sentença que julgou o DRAP DA COLIGAÇÂO PALMARES FELIZ DE NOVO (PROGRESSISTAS, PROS, REPUBLICANOS) para as Eleições Majoritárias no Município de Palmares/PE, DEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO COLETIVO DE CANDIDATURA, por entender preenchidas as condições legais para o registro pleiteado, em conformidade ao disposto na Res. TSE n. 23.609/2019.

RECURSO – Através da sua coligação, o candidato derrotado nas urnas, Altair Júnior, recorreu ao TRE/PE, o qual indeferiu o registro de candidatura do DRAP da COLIGAÇÂO PALMARES FELIZ DE NOVO (PROGRESSISTAS, PROS, REPUBLICANOS). Foram opostos embargos da decisão, em que ficou consignado em sessão 4 x 2 (votos). O Processo ainda será julgado pelo TSE.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS – Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Aqui pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986: “É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

REGISTRO DE CANDIDATURA DRAP Nº 0600311-47.2020.6.17.0037

Nota pela Assessoria Jurídica do Prefeito Eleito, Júnior de Beto

Pernambuco perdeu 20% do efetivo da PM em dois anos e convocação de novos policiais é urgente, diz Joel da Harpa

Dados do Portal da Transparência comprovam: o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco teve uma redução de 20% em apenas dois anos. Atualmente são 16.993 profissionais quando, em 2018, eram 20.370. A convocação de novos policiais militares é urgente. A afirmação é do Deputado Estadual Joel da Harpa que sugere a convocação imediata dos remanescentes do último concurso realizado.

“Estamos muito abaixo do efetivo previsto em lei que seria de 26.865 PMs. Uma defasagem de 10 mil profissionais de segurança. O reflexo da redução do efetivo quem sente é a população que tem menos policiais na rua. Postos estão sendo desativados por falta de pessoal. Sem contar o excesso de carga horária de trabalho da tropa para suprir a demanda de serviço”, explica o parlamentar. Segundo Joel, o tempo urge e não há a necessidade de realização de novo concurso pois já existe um bom número de aprovados ansiando pela convocação.

Para o deputado, são homens e mulheres prontos e desejando trabalhar. Um novo concurso representaria gasto de dinheiro e tempo. A violência cresce a cada dia, profissionais de segurança adoecendo, estressados, com carga horária excessiva e sem reajuste salarial há exatamente dois anos. “Tivemos muitas mortes, aposentadorias e muitos que simplesmente desistiram de integrar a Corporação. Quantos mais precisam ir embora para que algo seja feito?”, questiona.

Paulo Câmara coordena reunião mensal do Pacto Pela Vida

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Na última reunião do ano com a participação do governador, estatísticas de novembro indicam 39º mês consecutivo de redução nos roubos e furtos no Estado

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (03.12), mais uma reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). No encontro, foram analisados os números referentes a novembro deste ano, que indicam o 39º mês consecutivo de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). A divulgação completa dos dados será feita na próxima terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Sabemos que 2020 foi um ano atípico, de pandemia, em que a gente teve que se concentrar na proteção da vida da população, mas não faltou esforço e dedicação nas políticas do Pacto Pela Vida. A gente fez uma determinação a todas as equipes envolvidas para que trabalhem muito em dezembro, porque é fundamental continuar nesta redução que já ocorreu em novembro. Assim, poderemos começar 2021 com toda a disposição para termos um ano pacífico, que possa trazer cada vez mais segurança à população de Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a situação de calamidade imposta pela Covid-19 afetou diretamente a área da segurança pública, mas, através da integração das equipes do Pacto Pela Vida, foi possível avançar nos números e consolidar reduções significativas durante o ano. “Fica a lição de que conseguimos nos reinventar em tão pouco tempo. Trabalhamos não somente com segurança pública, mas também atuando nas fiscalizações sanitárias, que foram de grande importância para a população pernambucana”, frisou Pádua.

Participaram da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Política de Prevenção à Violência e às Drogas) e Marília Lins (Administração), além do secretário de Defesa Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Drap da coligação da prefeita eleita de Sirinhaém, Camila Machado, foi deferido parcialmente e ela será diplomada e empossada

O Portal NE10 divulgou uma nota do dia 1º de Dezembro de 2020, intitulada: “Seis prefeitos podem não ser diplomados por causa de registro de candidatura indeferidos em Pernambuco”, em que aponta a candidata eleita, Camila Machado, como irregular no DRAP da Coligação Coragem para Mudar Sirinhaém e passível de não ser diplomada e empossada, o que não é a verdade!

Entretanto, a notícia veiculada merece reparos: O DRAP tratou do pedido de registro de candidatura da “Coligação Coragem Pra Mudar Sirinhaém (PV/PT/MDB/PP/PMN/PC DO B/PROS)”, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no Município de Sirinhaém (PE).

In casu, não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, no que tange ao Partido dos Trabalhadores (PT), no caso, ausência de CPNJ. No mais, com exceção do Partidos dos Trabalhadores (PT), reitere-se, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado.

Ante o exposto, com fulcro no art. 2º, caput, da Resolução TSE n.º 23.609/2019, o juiz Raphael Calixto Brasil da 026ª Zona Eleitoral declarou o Partido dos Trabalhadores (PT) em Sirinhaém (PE) inapto para concorrer às Eleições Municipais de 2020, no Município de Sirinhaém (PE), e por consequência, com fulcro na Resolução TSE n.º 23.609/2019, deferiu parcialmente o requerimento de registro de candidatura da “Coligação Coragem Pra Mudar Sirinhaém”, para concorrer às Eleições Municipais de 2020, no Município de Sirinhaém (PE), com a exclusão, reitere-se, do Partido dos Trabalhadores (PT), não alterando a condição de elegibilidade da candidata eleita Camila Machado.

Interposto recurso ao TRE/PE para manutenção do Partido dos Trabalhadores (PT) no DRAP, sobreveio Acordão pela manutenção da sentença em sua totalidade, ou seja, deferindo o DRAP com a exclusão do Partido dos Trabalhadores (PT), o que em nada afeta a diplomação e posse da prefeita eleita Camila Machado, considerando que ela faz parte do Partido Progressista (PP-11), o qual teve seu registro deferido. A decisão teve trânsito em julgado em 29/10/2020, não cabendo mais discussão ou recurso.

 

REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 0600197-44.2020.6.17.0026

Nota pela Assessoria Jurídica do Prefeito Eleito, Júnior de Beto, Escritório de Advocacia Câmara Advogados em Recife/PE, advogadas Diana Câmara OAB/PE Nº 28.630 e Poliana Beserra OAB/PE Nº 41.629

Acórdão

Certidão de Trânsito em Julgado

Sentença

Petrobras aumenta valor do gás de cozinha em 5% a partir desta quinta-feira (3)

Foto: Agência Brasil

O gás de botijão usado para cozinhar vai ficar mais caro outra vez. A Petrobras anunciou que vai aumentar em 5% em média os preços do gás do tipo GLP vendido em suas refinarias a partir desta quinta-feira (3).

O reajuste vem menos de um mês depois do último aumento.

Com esse aumento, o preço médio do GLP praticado pela Petrobras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 quilos.

O último reajuste foi também de 5% no dia 4 de novembro. No ano, o GLP acumula alta de 21,9% nas refinarias, que vendem o combustível para as distribuidoras.

Duque mantém ritmo em Serra Talhada e avança com o anel viário

Foto: Facebook

Contrariando aos que apostaram que após as eleições haveria uma diminuição no ritmo das obras em curso em Serra Talhada, e até paralisações, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), lançou nessa quarta-feira (2) imagens do trecho do anel viário que liga os bairros Bom Jesus e Vila Bela. Havia informações que máquinas tinham parado, entretanto, o prefeito revelou que mantém o ritmo de trabalho até 31 de dezembro, quando entrega o cargo a prefeita eleita, Márcia Conrado.

“Estamos dando continuidade a obra do Anel Viário que liga os bairros do Alto do Bom Jesus e Vila Bela. A passagem molhada já está em fase de acabamento. O futuro é aqui e ele já está acontecendo”, disse Duque.

Ao Farolo petista admitiu que há dificuldades de compra de material para obra, uma vez que a empresa que fornece material, a Asfalto Nordeste, não vende mais às prefeituras, e o processo de fabricação será terceirizado, mas que falta muito pouco para conclusão do chamado ‘trecho 1’.

RANKING FISCAL

Ainda durante a entrevista, Luciano Duque revelou que Serra Talhada encontra-se entre as 25 cidades de Pernambuco em qualidade de informação fiscal e contábil. “O ranking foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é mais uma conquista do nosso governo. Estamos na 13ª colocação em transparência”, cravou.

Fonte: Farol de Notícias