Câmara de Paulista aprova Nova Previdência Municipal

A Câmara de Vereadores da cidade do Paulista aprovou na tarde de ontem(9) projeto que prevê mudanças na Lei da Previdência, que eleva a contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.

Encaminhado pelo Poder Executivo, a medida é uma imposição da PEC 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, e posteriormente recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco( TCE).

Numa sessão tumultuada, o projeto foi aprovado por 10 votos a 2. Membros do Legislativo Municipal chegaram a ser agredidos por manifestantes após aprovação da matéria.

Na semana anterior, o prefeito Yves Ribeiro(MDB) reuniu-se com representantes do Sindicato Municipal dos Servidores de Paulista(Sinsempa) para explicar que a prefeitura tinha a obrigação legal de encaminhar o projeto à Câmara, sob pena de ser responsabilizada por omissão. O prefeito chegou até a propor compensações para minimizar as perdas que teriam categorias dos servidores municipais, mas não foi possível construir um diálogo no encontro. Lá estavam também agentes comunitários de saúde, agentes fazendários, agentes de endemias, procuradores municipais, guardas patrimoniais e membros do Sindicato dos Professores.

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