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No dia mundial de combate ao câncer, advogado para alerta sobre direitos dos pacientes

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Em 04 de fevereiro celebra-se mundialmente o dia do combate ao câncer. Os números de pessoas diagnosticadas com alguma neoplasia maligna são crescentes a cada ano, apesar das políticas públicas para prevenção e tratamento precoce e, frequente são os relatos de pacientes que tem seus tratamentos negados administrativamente pelos planos de saúde.

O Advogado Antonio Loureiro Neto alerta que cabe ao médico a indicação do tratamento mais indicado ao paciente, sendo arbitrária a recusa do plano de saúde, ainda que o tratamento não esteja incluído no rol da ANS.

“Em si tratando de câncer, a recusa ao tratamento não é admitida, devendo o plano de saúde, em quase todos os casos, cobrir cirurgias, quimioterapias, radioterapias, tratamentos medicamentosos, inclusive orais, e, nos casos mais graves, até mesmo home care. Não pode o plano discutir haver ou não tratamento alternativo, ao médico cabe a decisão quanto ao tratamento indicado, respeitadas as condições pessoais do paciente.”

Desde janeiro de 2014, os planos de saúde contratados em 1999 e adaptados são obrigados a cobrir o tratamento antineoplásico à base de medicamentos orais (quimioterapia) de administração domiciliar. Porém, assim como exames e procedimentos mais complexos, a ANS estabeleceu uma lista de medicamentos de uso oral em domicílio cuja cobertura é obrigatória, que também depende do tipo e estágio da doença. A depender da urgência e necessidade, com o intuito de preservar a vida do paciente, tratamentos não incluídos no rol da ANS também devem ser cobertos pelos planos, preservando os direitos do consumidor diante da sua vulnerabilidade e, principalmente, o direito à vida.

Em sendo negado o tratamento o paciente deve buscar um advogado especializado para entrar com a ação cabível e ter garantido seus direitos ao tratamento e, inclusive, à indenização por danos morais e materiais que possa ter sofrido pela recusa/demora na prestação do serviço.

Ministro da Pesca recebe integrantes do Movimento dos Pescadores Artesanais e inicia discussão de demandas

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Integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) de diversos estados do país e do Distrito Federal foram recebidos, nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

De acordo com o ministro, esse foi um primeiro contato com o MPP, que teve a oportunidade de levar ao MPA as principais demandas do setor. “A pesca artesanal, que tem como secretário nacional o professor Cristiano Ramalho, terá papel de destaque e será uma das grandes prioridades do Ministério, nesse governo”, destacou.

O MPP foi fundado em 2010 e defende ações fundamentais para o segmento, a exemplo da defesa dos territórios pesqueiros, já que sem os mares, rios e manguezais é impossível a existência da atividade e de suas respectivas comunidades. Um segundo aspecto imprescindível, defendido pelo MPP, diz respeito ao combate ao racismo ambiental e à valorização da mulher pescadora, do reconhecimento de seu trabalho e direitos.

Importância do MPP

Segundo o secretário Cristiano Ramalho, que há mais de 26 anos estuda esse universo, mais de 40% das pessoas vinculadas à pesca artesanal estão concentradas no Nordeste brasileiro e são, em sua grande maioria, pretas e pardas.

“O MPP atua na maioria dos estados e é um movimento expressivo, que se organiza de forma democrática, respeitando questões de gênero, raciais, regionais e geracionais, valorizando os mais experientes e os mais jovens, que são importantes para a renovação da existência da pesca”, diz Ramalho.

“Se a gente for imaginar as principais agendas de lutas do MPP no país, compreenderemos que se trata de um sujeito decisivo, um ator importante. Por essa razão, foi valioso o gesto do ministro, de receber o Movimento, que, por outro lado, também manifestou total apoio à gestão que se inicia. Acolher a agenda dos pescadores e pescadoras artesanais e transformá-la em políticas públicas é fundamental”, acrescenta o secretário.

Governadora Raquel Lyra debate cooperação técnica e financiamento em Segurança Pública com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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Integrantes do BID apresentaram projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança aplicados na América Latina

Em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra discutiu a criação de parcerias na área de segurança pública. Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e financiamento a serem aplicados na segurança pública. O BID já atua em oito estados brasileiros e possui experiências exitosas nas áreas de inclusão social, equidade, produtividade, inovação e integração econômica.

“Desde o primeiro dia de governo, nós estamos trabalhando para implantar o Programa Juntos Pela Segurança, que vai encontrar novas soluções para a segurança pública de Pernambuco. A taxa de feminicídio do Estado é 40% maior do que a média nacional, e na contramão do Brasil, a violência aumentou no ano passado, enquanto a de todo o país reduziu. Conseguimos um avanço nos primeiros 30 dias de governo com a redução na quantidade de homicídios, mas iremos avançar muito mais. É preciso repensar o modelo de segurança pública no Estado, que não vem dando resultados e não está garantindo a segurança das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.Durante a reunião, a governadora ainda ratificou a orientação prioritária para seu time de secretários de lançar o Juntos pela Segurança. “O programa será um novo modelo de gestão da segurança pública com fortalecimento das ações de prevenção e requalificação da inteligência policial na repressão ao crime, especialmente ao crime organizado”, explica Raquel.

De acordo com o especialista em segurança pública cidadã e justiça designado para a sede do BID em Washington, Rodrigo Serrano, o banco poderá oferecer apoio técnico ao Estado na formulação de soluções na área de segurança. “O BID compartilhou a experiência no tema da segurança pública e justiça pelo Brasil, na América Latina e no Caribe. Podemos apoiar tecnicamente a formulação do programa Juntos pela Segurança, oferecendo assistência técnica, trazendo as melhores experiências nos eixos que a governadora indique como prioritário para Pernambuco”. A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, afirma que a parceria com o BID poderá fortalecer o trabalho estratégico do Juntos pela Segurança. “Para a Segurança Pública, é extremamente importante que venha essa visão moderna que pense numa polícia cidadã e que procure integrar tanto o cidadão à segurança pública quanto os municípios. Nosso maior objetivo é que o cidadão pernambucano volte a se sentir seguro”, comentou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento já executa projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança, incluindo a integração de bases de dados, o georreferenciamento, modernização das polícias com avanço do policiamento proativo, transformação digital na justiça, incluindo algoritmo de prevenção da violência contra a mulher e prevenção de reincidência, melhorando o modelo de gestão do sistema prisional.

Educação Integral foi o tema da abertura do ano letivo de Ipojuca

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O 10° Seminário Regional do Litoral Sul – ESCOLA? PRESENTE, que marca a abertura do ano letivo em Ipojuca, trouxe como tema “Caminhos para a Educação Integral: saberes e fazeres pedagógicos inovadores na construção de uma gestão pedagógica”. A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró Cidadania, realizou, nesta sexta-feira (03), no auditório do Hotel Armação, a cerimônia oficial de abertura do ano letivo de 2023 voltado para os profissionais da Educação. A chefe do Executivo Municipal, Célia Sales, fez a abertura ao ao lado da vice-prefeita Patrícia Alves e demais autoridades locais.

“Tenho certeza que com trabalho, respeito e investimento, alcançaremos os melhores indicadores da história da Educação do Ipojuca”, disse a prefeita Célia Sales. Ela garantiu aos professores que a política de valorização será permanente e que o Bônus de Desenvolvimento Educacional, lei criada no ano passado, será mantida este ano. Como tradicionalmente acontece, a abertura da solenidade ficou por conta da Cia Educandartes, uma companhia de teatro formada por estudantes da rede, que trouxe a peça “Me Soltem”, com um enredo que reforça a importância da Educação Integral, temática central do evento, uma proposta educacional que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos alunos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo.

De acordo com o secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim, 2023 será o ano de uma gestão focada em resultados. “Este ano nós vamos apostar ainda mais na melhoria na qualidade educacional. Temos condições de fazer muito mais do que já fazemos e a prefeita tem investido bastante na Educação. Só no ano passado foram 33% do orçamento municipal”, informou o gestor arrancando aplausos da plateia. A programação também contou com a participação do Prof. Dr. Bruno Severo, com a palestra “Felicidade: o que a educação tem a ver com isso?” e da consultora educacional e ex-presidente da Undime, Cleuza Repulho, que discutiu sobre a necessidade da gestão escolar debater e garantir a efetivação da Educação Integral, temática escolhida para nortear a prática educacional da rede municipal do Ipojuca.

Prefeitura do Recife vira ponto de coleta para doação de sangue

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A iniciativa é idealizada pela vice-prefeita Isabella de Roldão em parceria com o Hemope

A Prefeitura do Recife, através do Gabinete da vice-prefeita, Isabella de Roldão, e a Fundação Hemope se uniram para promover uma Campanha de doação de sangue e fortalecer o estoque de sangue para o período da folia de momo. A coleta poderá ser realizada nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro, das 8:30h às 12h e das 13 às 18h, no edifício sede da Prefeitura do Recife.

“Doar sangue salva-vidas. Mais uma vez estamos com uma ação junto ao Hemope. Sou doadora há mais de 25 anos e tenho muito orgulho de poder somar nessa corrente bem. Sem temer, podemos doar amor, doar vida, doar sangue”, convidou a vice-prefeita, Isabella de Roldão.

Este ano, a campanha do Hemope tem como tema: “É carnaval: A alegria voltou! E a festa começa com sua doação”. O objetivo é aumentar em 30% o estoque atual, o que representa 150 bolsas de sangue coletadas a mais por dia.

“A campanha já virou tradição. Um mês antes do carnaval, o Hemope convoca doadores para reforçar o estoque de sangue. A expectativa é aumentar o número de doações em 20%. Com o estoque em baixa, o Hemope precisa de todos os tipos de sangue, principalmente aqueles com fator rh negativo e isso ascende o alerta.”, explicou Isabella de Roldão.

Como doar

Para doar, é preciso ter entre 16 e 69 anos e ter mais de 50kg. Para os menores de 18 anos, é necessário autorização e acompanhamento de um responsável durante a doação. No caso de maiores de 60 anos que queiram realizar a doação pela primeira vez, a iniciativa deve ser aprovada por um médico. Vale lembrar que o Hemocentro Recife estará funcionando todos os dias (de segunda a sábado), de 7h15 as 18h30, inclusive, nos feriados do período do Momo. Informações pelo: 0800 081 1535.
Condições para ser doador de sangue:
-Ter idades entre 18 e 60 anos;
-Adolescentes com 16 e 17 anos deverão ter consentimento formal e presença dos pais ou responsáveis;
-Maiores de 60 anos, caso já seja cadastrado no Hemope;
-O limite para primeira doação terá que ter 60 anos, 11 meses e 29 dias;
-Respeitar os intervalos para doações: mulheres (quatro meses), homens (três meses) e maiores de 60 anos ( seis meses);
-Peso maior que 50kg;
-Ter dormido bem a noite anterior;
-Não estar em jejum, alimentar-se normalmente e evitar comida gordurosa;

Algumas situações em que não devem doar sangue:
-Síndromes gripais (aguardar 15 dias, após término dos sintomas);
-Amamentação: se o parto ocorreu a menos de 12 meses;
-Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
-Tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses;
-Endoscopia nos últimos seis meses;
-Covid-19, após 15 dias sem sintomas;
-Situações de risco para doenças transmissíveis pelo sangue previstas pela legislação vigente;
-Hepatite após os 11 anos de idade;
-Evid ências clínicas ou laboratoriais das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue (Sífilis, Hepatite B/C, virus HIV, HTLV I/II, Doenças de Chagas)
-Uso de drogas ilícitas, exceto maconha;
-Diabetes, se usou insulina pelo menos uma vez;
-Conduzir ônibus, caminhão ou trem, pilotar avião, operar maquinário de alto risco, trabalhar em andaimes, praticar paraquedismo ou mergulho nas 24 horas;
-Estar conduzindo bicicleta.

Em reunião com governadora, Simone Santana defende estímulo à geração de renda e atenção à saúde da mulher

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Foto: Hélia Scheppa

Em encontro com a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause, ocorrida na manhã desta sexta-feira (03), a deputada Simone Santana defendeu o estímulo ao setor produtivo para a geração de emprego e renda, e consequente desenvolvimento econômico e social. “Se alguns, ou muitos, ainda precisam participar de programas sociais, concomitantes a eles precisamos de qualificação profissional e oportunidade para resgatarmos a dignidade das pernambucanas e pernambucanos”.

Representante da Mara Sul, a parlamentar afirmou que a região merece atenção extra, no sentido de ser resgatada de uma condição de quase estagnação econômica. Simone destacou a urgência de se estudar profundamente, através da ADEPE, as vocações produtivas, estimular e incentivar a qualificação envolvendo rede de ensino do estado, a produção, a logística e o suporte técnico para organização social.

Médica, a deputada enfatizou a saúde da mulher como uma área que precisa de mais atenção. “Defendo, em detrimento da necessidade de reestruturação dos fluxos das Unidade de saúde pública, a implantação e ampliação de serviços de direitos reprodutivos e sexuais, para que principalmente as mulheres pernambucanas possam ter acesso fácil a métodos contraceptivos, inclusive os definitivos, como laqueadura tubária. O período reprodutivo e a faixa economicamente ativa coincidem. Portanto, além do Social, o impacto econômico também será sentido”, enfatizou.

Simone também ressaltou a necessidade de investimentos em abastecimento de água, na recuperação viária e em programas para superação da pobreza, como prioridade de governo. “Reitero a minha determinação de defender os o interesses do povo pernambucano com racionalidade, responsabilidade e compromisso”, afirmou a parlamentar.

Lula da Fonte protocola PL que veda a utilização de estimativas do censo demográfico para definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 14/2023 que tem como objetivo vedar a utilização de estimativas do censo demográfico para definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O recurso é proporcional à população de cada município e é uma das principais receitas das cidades brasileiras. O PL prevê, também, a metodologia de cálculo da redução do coeficiente em caso de diminuição da população.

O parlamentar destaca que a proposta visa garantir condições mínimas para que os municípios, em especial os com menos de 50 mil habitantes, tenham condições de arcar com as despesas de serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e demais atividades essenciais para a população.

“Para garantir segurança jurídica e previsão financeira aos municípios, estamos propondo que os novos coeficientes só entrem em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua fixação. A partir disso, estamos proibindo que os coeficientes do FPM sejam fixados com base em estimativas inacabadas ou em resultados preliminares do censo demográfico. Assim, somente quando todo o levantamento do censo estiver acabado e revisado é que os coeficientes poderão ser fixados”, explicou o deputado federal, Lula da Fonte.

No estado de Pernambuco, de acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, sessenta e três municípios pernambucanos poderão ter queda na receita no FPM, se forem adotados os dados incompletos do censo demográfico. Entre as cidades que podem perder recursos estão: Bom Conselho, Aliança, Floresta, Moreno e Santa Cruz do Capibaribe.

Chaparral destaca importância do diálogo entre o legislativo e o executivo estadual durante encontro com Raquel

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MAIS CASINHAS

O deputado estadual Cleber Chaparral (União Brasil) participou, na manhã desta sexta-feira (3), de uma reunião da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) com os demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no Palácio do Campo das Princesas.

“Chegamos hoje na sede do governo estadual para a nossa primeira reunião com a governadora Raquel Lyra e quero dizer a todos os pernambucanos que estamos prontos, preparados e com muita disposição para trabalhar junto com ela, em prol de todo o nosso Agreste e o Estado de Pernambuco”, afirmou Chaparral.

O encontro serviu para tratar dos projetos e reformas que estão a caminho de serem colocadas em pauta na Alepe nos próximos dias. Chaparral informou ainda que ao longo da reunião houve o repasse de detalhes, indicações e ideias para projetos importantes, como a Reforma Administrativa do Governo do Estado, que deverá ser analisada pelas comissões do parlamento nos próximos dias e, posteriormente, votada por meio de uma convocação extraordinária.

“Na ocasião, também pudemos contribuir com ideias e discussões pensando sempre no melhor para nosso estado”, pontuou Chaparral.