FIM DA ESCALA 6×1: Câmara dos Deputados aprova PEC que muda jornada de trabalho no Brasil

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27) a PEC que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas e acabando com a escala 6×1. A medida garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto recebeu ampla maioria nos dois turnos da votação e agora será analisado pelo Senado.

A mudança será aplicada de forma gradual, com redução parcial das horas nos primeiros meses até chegar às 40 horas semanais em um prazo de até 14 meses. A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixem de valer após a transição. Trabalhadores com diploma superior e renda acima de aproximadamente R$ 21 mil não serão incluídos nas novas regras de jornada e controle de ponto.