Justiça acata denúncia do MPPE contra grupo acusado de fraudar isenção da TPA em Fernando de Noronha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra oito pessoas investigadas por um esquema de fraude para obtenção indevida de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de visitantes não residentes no arquipélago de Fernando de Noronha.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados são suspeitos de envolvimento em crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude contra a ordem tributária, com o objetivo de evitar o pagamento do tributo.

As investigações tiveram início após informações obtidas pela Administração da ilha, por meio do setor migratório, e encaminhadas à Polícia Civil de Pernambuco, através da delegacia local. Segundo apurado, o grupo estaria dividido em dois núcleos: um composto por cinco pessoas, que figuravam como beneficiárias do esquema, e outro formado por três moradores da ilha, responsáveis pela operacionalização das fraudes.

Conforme a denúncia, os cinco investigados solicitavam a não incidência da TPA, alegando vínculo empregatício, como auxiliares de serviços gerais em Fernando de Noronha. No entanto, durante a análise documental, a Administração Distrital identificou inconsistências, uma vez que os antecedentes criminais apresentados inicialmente apontavam ocupações incompatíveis com a função declarada, incluindo médicos, advogada e economista.

Após serem chamados para comprovar o exercício das atividades informadas, os envolvidos encaminharam novos documentos, nos quais constava genericamente a ocupação de “serviços gerais”. Esses registros foram acompanhados de declarações de prestação de serviços emitidas por empresas vinculadas aos próprios denunciados, numa tentativa de conferir aparência de legalidade aos pedidos.

Para o promotor de Justiça, Fernando Mattos, a dinâmica adotada pelos investigados evidencia uma atuação conjunta e consciente para simular vínculos profissionais inexistentes. Segundo ele, a utilização articulada de formulários, contratos, antecedentes e declarações empresariais demonstra a intenção deliberada de fraudar o sistema e afastar a cobrança da taxa ambiental.

Ainda segundo o MPPE, os três moradores da ilha desempenhavam funções distintas dentro do esquema: um atuava na organização dos pedidos de isenção e na intermediação de passagens com tarifas reduzidas; outro figurava como contratante dos supostos trabalhadores, e o terceiro cedia dados pessoais, como e-mail e carteira de residente, mediante pagamento.

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público informou que comunicou os respectivos conselhos profissionais dos denunciados, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Conselho Regional de Economia de Pernambuco e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, para a adoção de eventuais medidas disciplinares cabíveis.