Justiça Federal de Natal-RN absolve empresários, administradores e policiais militares de contrabando e organização criminosa

By 29/05/2022 - 11:25Pernambuco

Após 07 anos de um processo criminal rumoroso, que teve início na Justiça Federal de Pernambuco, chega ao fim o tormento de vários empresários pernambucanos, de administradores e de policiais militares acusados de integrarem uma organização criminosa que atuava em casas de exploração de máquinas de caça níquel e praticavam sonegação fiscal.

Segunda a denúncia do Ministério Público Federal, recebida pelo então Juiz da 4ª Vara Federal de Pernambuco, os réu, desde, pelo menos, dezembro de 2013, integravam organização criminosa (ORCRIM), comercializando no mercado interno, por meio das empresas Show Ball Informática Ltda. (CNPJ: 07.470.184/0001-00) e Shock Machine Ltda. (CNPJ: 67.888.834/0001-56), Máquinas Eletrônicas Programáveis (MEPs) com componentes eletrônicos estrangeiros proibidos pela lei brasileira e adquiridos sem a documentação legal correspondente, as quais eram destinadas à exploração ilícita de jogos de azar.” Aduziu o órgão ministerial que, “além do lucro obtido com a venda das máquinas, para o fim ilícito indicado, o grupo criminoso em apreço também faturava com a manutenção permanente do software que desenvolvera para referidas máquinas, participando, ainda, das receitas auferidas pelas casas de jogos de azar que adquiriram seu produto”.

Em razão da competência, o caso foi deslocado para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e após a realização de todas as audiências, os defensores dos acusados conseguiram provar que não havia nenhum tipo de organização criminosa, e muito menos a pratica dos delitos de contrabando, tese que foi aceta pelo magistrado Federal da 2ª Vara de Natal, que absolveu todos os acusados e mandou devolver todos os bens apreendidos dos mesmos. Os acusados foram defendidos entre eles pelos criminalistas pernambucanos Emerson Leônidas e Maurício Bezerra. Em nota, os criminalistas pediram para que os nomes de seus clientes não fossem divulgados.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.