Lei de autoria do deputado João Paulo Costa que garante atendimento prioritário para pessoas com microcefalia é sancionada em Pernambuco

By 01/12/2021 - 13:15Pernambuco

Pacientes com microcefalia passam a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada do estado de Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021 de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Em sessão plenária, nesta terça (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular. “Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida”, ressaltou.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco. “Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa. Neste ano, no estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES.

Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste. “Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade”, reforça o parlamentar.

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