Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga ausência de transição em São João

Prefeito atual, Genaldi Zumba, é acusado e descumprir a lei e dificultar processo

Apesar da escolha feita recentemente nas urnas pela população de São João, município localizado no agreste pernambucano, a 235 quilômetros da sua capital Recife, quando foi eleito o comerciante Wilson Lima (PP) para administrar no período 2021/2023, o momento de transição, no qual o governo atual repassa informações necessárias para a condução da nova gestão, algo não vem funcionando corretamente. É que após a formação de uma equipe de transição para dar andamento aos referidos processos, conforme a LCE-PE nº260/14º, o prefeito eleito vem tentando, sem sucesso, estabelecer uma comunicação com a atual gestão, para que a lei seja efetivamente cumprida e para que não haja interrupção dos serviços públicos.

Mas, o atual prefeito, Genaldi Zumba (PSD), possivelmente insatisfeito com o rumo das eleições e a derrota do seu candidato, vem reiteradamente ignorando o texto legal e se recusando a realizar a necessária transição. Segundo informações, apenas a Secretaria de Saúde enviou as documentações necessárias. As demais pastas do governo sequer atenderam ao pedido de marcação de reunião para a entrega das mesmas.

Para sanar a deficiência e averiguar responsabilidades, foi acionado o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da promotoria de Justiça de São João e ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, o que pretende assegurar o cumprimento da lei, bem como garantir a prestação de serviços continuados e ainda a prestação de contas de repasses oriundos dos governos federal e estadual.

Nesta petição (em anexo) o MP solicita que o juízo defira o pedido para que o atual gestor designe, em até 05 dias, seus membros da comissão de transição, bem como assegure a preservação e entrega dos documentos inerentes a administração pública.

Segundo Wilson Lima, prefeito eleito “Nosso entendimento é que a população de São João será sempre a maior prejudicada nesses impasses.” e complementou: Chegou o momento de desarmar os palanques e abrir as portas para a nova administração que se inicia em 1º de janeiro, visando sempre o bem da população, independente de cor de partido.”

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.