Ministério Público de Pernambuco(MPPE) vai fiscalizar merenda escolar em Santa Cruz do Capibaribe

O promotor de Justiça Lucio Carlos Malta quer saber detalhes sobre como funciona a entrega dos kits na cidade

A situação do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB) vai de mal a pior. Mais uma vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho na gestão. Desta vez, o órgão abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade da merenda escolar dos estudantes da rede municipal de ensino da cidade.

Na portaria, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (29), é destacado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e outros, conforme diz a Constituição Federal de 1988.

O Ministério Público ainda alerta para o fato de que “é condição essencial ao aprendizado o fornecimento adequado de merenda para os alunos matriculados na rede pública de ensino”.

Ainda faz um alerta: “A fiscalização da correta aplicação das verbas relativas à alimentação escolar é de fundamental importância para a efetivação da educação de qualidade estabelecida”.

Diante disso, o MPPE expediu um ofício à Secretaria de Educação de Santa Cruz do Capibaribe para que, no prazo de 20 dias, informe como está sendo feita a distribuição da merenda escolar, o calendário de entrega, se os kits de merenda são entregues na residência dos alunos ou no interior das escolas, quais os itens postos no kit e qual a frequência de entrega a cada aluno (mensal ou semanal).