Ministério Público fiscaliza retomada de obras inacabadas em Ribeirão

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco emitiu recomendação à Promotoria de Justiça de Ribeirão acerca das obras da educação básica que se encontram inacabadas no município.

A recomendação se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Relatório do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica mostra que há seis obras inacabadas em Ribeirão, sendo uma cobertura de quadra escolar, uma construção de quadra escolar coberta e a reforma de três escolas municipais, obras de responsabilidade do atual prefeito Marcello Maranhão.

Somadas, as obras chegam a mais de R$ 1,3 milhão, sendo repassados já ao município quase R$ 650 mil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.