A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta segunda-feira (20), a entrega de sementes de milho a 800 produtores da agricultura familiar do município e, até o final do mês, todos receberão 1.500 kg de grãos para iniciar o plantio. A colheita renderá cerca de 2.250 toneladas de milho, que serão colhidas no período das festas juninas. A distribuição das sementes faz parte do programa de incentivo à produção rural, coordenado pela Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (Comab).
O prefeito Mano Medeiros participou da entrega, no Engenho Pinanduba, e ressaltou a contribuição da gestão municipal com a segurança alimentar das famílias, além de fomentar a geração de renda de quem vive exclusivamente do cultivo da terra.
“Nesse domingo comemoramos o Dia do Milho e hoje estivemos no Engenho Pinanduba para dar início à distribuição das sementes, que vai contribuir muito para o setor da agricultura familiar. Temos uma preocupação permanente com a zona rural do Jaboatão e esta ação de hoje é mais uma que estamos desenvolvendo. Temos uma parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) na distribuição do milho e também vamos abrir um escritório do IPA no nosso município para garantir apoio técnico aos pequenos e médios agricultores. Temos aqui engajamento, vontade de fazer e união”, disse o prefeito Mano.
Leonardo Francisco de Oliveira, conhecido como Nado, foi o primeiro a receber os grãos das mãos do prefeito e avisou que começa a plantar nesta semana, no assentamento do Engenho Pinanduba. “Todo ano colho quase cinco toneladas de milho. Essa ajuda da Prefeitura chegou na hora certa porque nem todo mundo tem condições de comprar as sementes. Vamos plantar e multiplicar esse milho para vender no São João”, agradeceu o agricultor.
Edvaldo Jerônimo da Silva, o Nino, também contou que a entrega dos grãos vai ajudar muito os agricultores, não só do Engenho São Pedro onde ele mora, como os demais que produzem no Jaboatão. “Essa é a melhor época para plantar o milho porque, quando chegar o meio do ano, teremos uma boa safra, que vai ajudar muito na nossa renda”, salientou.
Na capital pernambucana, são necessárias apenas duas horas para formalizar o funcionamento de uma nova empresa, segundo dados do Painel Mapa de Empresas, do Governo Federal
Pelo segundo mês consecutivo, o Recife aparece como a capital mais veloz para a abertura de uma empresa em todo o país. Na capital pernambucana, em fevereiro de 2023, o tempo necessário para registro de um novo negócio foi de apenas duas horas. O número é o mesmo apresentado em janeiro, quando o Recife marcou o melhor resultado da história nesse indicador. Para efeito de comparação, em fevereiro do ano passado, eram necessárias 35 horas. Trata-se de uma redução de 94% no tempo destinado pelos empreendedores para fazerem a empresa funcionar. Na lista de cidades mais rápidas, Aracaju e Vitória (3 horas) empataram na segunda posição e Florianópolis (4 horas) completou o pódio. Os dados são do Painel Mapa de Empresas, divulgado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (20).
“Mais que acelerar o tempo de abertura de empresas, a nossa gestão entende que o setor público precisa trabalhar junto do privado, entendendo as demandas e fomentando o processo produtivo. Se manter no topo desse índice, como a cidade mais veloz para se abrir uma empresa, reforça o nosso compromisso de assegurar um ambiente de negócio mais simplificado, menos burocrático e bastante receptivo a novos empreendedores. Facilitar a vida de quem gera riquezas e empregos no Recife tem sido nossa tarefa diária e vamos continuar trabalhando forte neste sentido”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Joana Portela Florêncio.
A medição do tempo médio de abertura de empresas segue as seguintes diretrizes: o cumprimento das etapas de viabilidade (no qual o município e a Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa se estabelecer no endereço indicado e poder usar o nome empresarial escolhido) e o registro (quando a Junta Comercial arquiva os documentos de constituição da empresa e lhe fornece o número do CNPJ, gerado pela Receita Federal).
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife tem uma área específica e estratégica, o Investe Recife, que tem atuado diretamente no entendimento das etapas obrigatórias de quem quer empreender, nas exigências legais e regulatórias de todos os segmentos em funcionamento na cidade, além do diálogo permanente com entes públicos de todas as esferas de governo.
O ranking das 15 capitais que apresentaram o melhor resultado no tempo de abertura de empresas é composto por Recife (2 horas), Aracaju (3 horas), Vitória (3 horas), Florianópolis (4 horas), Salvador (6 horas), Maceió (7 horas), Curitiba (8 horas), Campo Grande (8 horas), Cuiabá (8 horas), Boa Vista (8 horas), Manaus (9 horas), São Luís (9 horas), Porto Alegre (10 horas), Brasília (10 horas) e João Pessoa (11 horas).
Nesta segunda (20), o Prefeito Wellington Maciel sancionou para Arcoverde a Lei municipal que regula e estabelece critérios, para o pagamento do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Beneficiando os professores da rede municipal, a iniciativa está atendendo a reivindicação da categoria e garantindo a devida segurança jurídica de como os pagamentos ocorrerão em Arcoverde e sob quais critérios.
“Agora, resta o valor ser creditado, para iniciarmos os pagamentos, obedecendo à Lei. Agradeço aos Vereadores que votaram favoravelmente, na certeza de que, com diálogo e trabalho sério, Arcoverde avança no caminho das novas conquistas”, ressaltou o Prefeito Wellington, na ocasião de assinatura da lei.
O trabalho que a gente vê pela educação avança, valorizando os professores e garantindo direitos.
Zilda Cavalcante foi conhecer os equipamentos do município que atraem a população de outras cidades
A prefeita professora Elcione Ramos recebeu, na tarde desta segunda-feira (20) , a Secretária Estadual de Saúde Dra. Zilda Cavalcanti . A gestora visitou o Complexo Hospitalar de Igarassu, outros equipamentos da gestão e ainda conferiu o organograma da saúde municipal. Durante o encontro , a secretária reafirmou o apoio do governo de Pernambuco junto ao município e demostrou satisfação em presenciar a quadiade das unidades visitadas.
“Um prazer receber a secretária Zilda e toda sua equipe em nossa cidade , e mostrar os serviços prestados aos usuários do SUS em Igarassu. Foi um momento único poder passar nossa assistência à saúde que é feita por uma equipe com responsabilidade em ofertar o melhor para todos”, frisou a prefeita.
O deputado Jarbas Filho subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para fazer seu primeiro discurso na tarde desta segunda-feira (20). O parlamentar reafirmou o seu compromisso com o povo pernambucano e pediu ao Governo do Estado melhorias na educação, além da implantação do Compaz em outras regiões do estado. O discurso recebeu o aparte de 13 parlamentares da Casa Joaquim Nabuco.
O parlamentar iniciou a sua fala fazendo uma referência ao seu pai, o senador Jarbas Vasconcelos, e confirmou que levará o seu legado de cuidado com Pernambuco e com o povo pernambucano adiante. “Muito do que Pernambuco é hoje, principalmente a infraestrutura que permitiu o seu desenvolvimento na última década, se deve às obras e iniciativas feitas por Jarbas com muita coragem e disposição. Muitas das conquistas que hoje celebramos só são possíveis porque ele tirou do papel e transformou em realidade.
O deputado Mário Ricardo (Republicanos) utilizou o tempo de aparte para relembrar sua história de militância e de início de vida pública com o senador Jarbas Vasconcelos e desejou sucesso para Jarbas Filho, que agora trilha o mesmo caminho do pai. “Carreguei a bandeira do seu pai com muito orgulho. Militei pelas ruas de Igarassu pedindo votos para ele, pois entendia que Jarbas era digno de receber o nosso voto. Tempos depois, ele provou isso na prática como prefeito da capital e depois como um dos maiores governadores que esse estado já teve. Ele resgatou o orgulho de sermos pernambucanos, fez o hino do estado ser cantado pelos vários ritmos pernambucanos. O hoje senador da República que orgulha a classe política e que faz nos sentirmos bem na hora de afirmarmos que somos políticos. Para mim é uma honra estar ao seu lado nesta Casa, aprenderei muito com vossa excelência, com a vossa juventude, com a vossa disposição. O caminho que seu pai trilhou é bom e correto para a vossa excelência trilhar. Estamos juntos nessa caminhada. Parabéns, deputado”.
Jarbas Filho lembrou que uma das prioridades de Jarbas Vasconcelos foi a educação e que o projeto de escola em tempo integral do estado foi implantado em Pernambuco por ele, acontecendo no Ginásio Pernambucano. Outras sete escolas do estado também foram contempladas pelo programa ainda em seu governo, que depois foi ampliado pelos governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara. O deputado afirmou que, de maneira crítica e atenta, será uma voz ativa junto ao atual governo na defesa da educação e para que este legado seja continuado.
“Não terei cerimônia em bater na porta da nossa governadora quando os assuntos forem melhorias e investimentos nas nossas escolas. Não medirei esforços para lutar na expansão do ensino integral. Tenho certeza que como mãe, nossa governadora sabe com muita propriedade a importância dessa iniciativa. Estudos já comprovaram que é na primeira infância – que segue até os seis anos de idade – que acontece a maior janela de oportunidade para saúde, aprendizado e desenvolvimento da criança. Não vamos desperdiçar então esse período tão importante na vida dos nossos estudantes”, disse.
O deputado Sileno Guedes, também do PSB, celebrou a chegada de Jarbas Filho à Alepe, falou sobre a grande referência que o parlamentar tem na política, mas que está construindo seu caminho com coragem. “Todos nós temos referências na vida, e a sua é a de um homem respeitado por todos nós, que é Jarbas Vasconcelos, mas Vossa Excelência aponta para o futuro. Apesar de estar na política já há bastante tempo, fico feliz em partilhar este momento e experimentar com vossa excelência a construção que vamos fazer juntos aqui na casa Joaquim Nabuco por Pernambuco. Minha expectativa em relação ao seu mandato, enquanto companheiro do meu partido, é muito grande”, afirmou Guedes.
Na oportunidade, Jarbas agradeceu os apartes e também cobrou ao Governo sobre a interiorização do Compaz. O deputado ressaltou as transformações que o equipamento, conhecido como “fábrica da cidadania”, fez nas comunidades onde já está funcionando na capital pernambucana e como pode ser essencial na diminuição da violência e na formação de cidadãos por todo o estado de Pernambuco.
“A interiorização do Compaz se faz necessária. Precisamos levá-lo para todas as regiões pernambucanas. Venho defendendo isso desde a minha campanha para esta Casa e será uma bandeira que levarei por todo o meu mandato. Já enviei para a governadora uma indicação neste sentido e estou à disposição para conversar sobre o assunto e buscar as melhores alternativas para que o Compaz, em sua totalidade e importância, possa atender ao povo pernambucano. Será uma transformação possível na política social, no combate à violência que Pernambuco realmente precisa”, concluiu.
A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Mulher, apoia a realização da Operação Mulher Segura, que ocorrerá nesta quarta (22), a partir das 9h, na Praça Winston Siqueira.
A ação do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, disponibiliza uma série de atendimentos, orientações e serviços, objetivando conscientizar sobre a realidade que envolve casos de violência contra a mulher.
A Operação Mulher Segura também visa alertar a população sobre como proceder em casos de uma a familiar ou conhecida estiver atravessando situações que se enquadrem no contexto de violência doméstica, para que as vítimas denunciem seus agressores e tenham do poder público todo o suporte necessário para sair do quadro que se encontram.
A participação das mulheres de Arcoverde é fundamental. Através destas ações, muitas vidas podem ser salvas, prestando a devida atenção e acolhimento às mulheres que vivenciam algum tipo de violência.
Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline.
“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.
Intervenção tem o objetivo de corrigir os desníveis da via, proporcionando maior conforto e segurança aos veículos; CTTU desviará o fluxo de veículos para a via local das 23h às 5h
A Prefeitura do Recife iniciou uma nova etapa das obras de elevação da altura do pavimento (greide) da Avenida Agamenon Magalhães, no trecho do pontilhão que cruza o canal, nas proximidades do Parque Amorim. A intervenção, que está sendo executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), é necessária para corrigir os desníveis da via, proporcionando maior conforto e segurança aos veículos que trafegam no local.
Para possibilitar a colocação do novo asfalto, que irá elevar o greide da Agamenon em aproximadamente 60 cm, a Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) fará um desvio de trânsito. Das 23h às 5h, a pista principal estará em obra e o fluxo no sentido Olinda na altura do Parque Amorim será desviado para a via local. A partir das 5h, o trânsito na via principal será normalizado. O desvio será realizado diariamente pelo período de duração do trabalho, que deve ser concluído na primeira quinzena de abril. Agentes da CTTU estarão no local no período.
A região da Avenida Agamenon Magalhães está situada em área de solo mole e sofreu acomodações ao longo dos anos, gerando o desnível existente, mas hoje se estabilizou. Além da elevação do pavimento, estão sendo executados novos passeios, guarda-corpo e melhoria da drenagem. O investimento na intervenção, que começou em dezembro, é de R$ 3,5 milhões.
No local também está sendo construída uma ciclovia. Iniciada em outubro deste ano, a obra tem investimento em torno de R$ 6 milhões e faz parte do programa de ampliação da rede de ciclovias do Recife. A Ciclovia Agamenon será alimentada por outras rotas cicláveis, como a Graça Araújo, a Oliveira Lima e a Joana Bezerra. Também será interligada à ciclofaixa da via local da própria Agamenon Magalhães. De acordo com levantamento do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), cerca de 7,5 mil pessoas circulam diariamente de bicicleta pela Agamenon Magalhães.
O deputado estadual France Hacker manteve sua agenda de compromissos, no último final de semana. Em visita às cidades do Litoral Sul do estado, seu principal reduto, o parlamentar acompanhou de perto as festividades em homenagem a São José, Padroeiro de cidades como Joaquim Nabuco, Rio Formoso e Água Preta. France também esteve em Barreiros, para tratar de projetos e melhorias para cidade. Já em Catende e no distrito de Batateira, em Belém de Maria, o parlamentar se reuniu com lideranças que o apoiaram em sua campanha.
Em Joaquim Nabuco, o deputado foi recebido pelo ex-candidato a prefeito Lírio Júnior, vereadores e o ex-prefeito da cidade João Carvalho, que os acompanharam durante toda celebração em homenagem a São José. Já em Água Preta, France esteve com o prefeito Noé Magalhães e o deputado federal Clodoaldo Magalhães para as comemorações em homenagem ao santo.
Em sua agenda de compromissos, o deputado esteve no município de São José da Coroa Grande, para uma reunião com o prefeito Pel Lages. Em seguida, France se encontrou com o prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira. O deputado também participou da entrega e dois novos veículos para a cidade de Rio Formoso, ao lado de sua irmã, a prefeita Isabel Hacker. Por fim, em Catende, o parlamentar esteve novamente ao lado do deputado federal Clodoaldo Magalhães e lideranças, para tratar do abastecimento de água nas cidades da Mata Sul do estado.
Para o deputado, os encontros e visitas refletem seu compromisso com o povo pernambucano. “Estamos seguindo nosso mandato propositivo, voltado aos interesses dos moradores de cada cidade da nossa região. Por isso, é importante estarmos presentes, ouvindo e dialogando com os moradores para sentir de perto os problemas de cada localidade da Mata Sul e todo Pernambuco e, assim, buscarmos soluções em parceria com os municípios e o Governo do Estado”, explicou France.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta segunda-feira (20/03) em sua sede, prefeitos, prefeitas, procuradores e procuradoras municipais para realização do Seminário Nova Lei de Licitações, que teve por objetivo a minuciar e esclarecer as dúvidas dos gestores acerca da Lei Nº 14.133/2021, em parceria com a Dinâmica Assessoria em Licitações.
O Seminário contou com a presença do advogado-geral da União Ronny Charles, responsável por apresentar e discutir a Nova Lei de Licitações com os presentes. “É muito interessante estar aqui nesse evento promovido pela Amupe. Tive a alegria de encontrar procuradores e prefeitos extremamente interessados em discutir as novas regras. Foi um ambiente de debate muito qualificado com excelentes intervenções”, pontuou Ronny.
Pela tarde, os participantes acompanharam uma fala do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Carlos Neves, que tratou sobre o papel do Tribunal na orientação aos municípios. “A Lei pode ter algumas dificuldades de implementação, mas ela está dentro de um contexto que é bom para o gestor, pois reconhece a individualização da conduta. Eu vejo um gestor mais forte, com mais estrutura e argumento para sentar à mesa e negociar a validade dos atos administrativos”, comentou o conselheiro.
Também ministraram palestras o auditor de Contas Públicas do TCE/PE George Pierre e os instrutores Ranilson Pinho e José Vieira. Cerca de 200 representantes municipais participaram do Seminário, dentre eles 24 prefeitos e prefeitas.
