Paulista abre período de matrículas na Rede Municipal de Ensino

Menores de 18 anos deverão ter o procedimento realizado pelos pais ou pelo responsável legal. Caso tenha idade igual ou superior a 18 anos, o próprio estudante deverá efetuar a matrícula

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Educação do município, iniciou o processo de matrícula e de renovação de estudantes na Rede Municipal de Ensino. Os novos alunos deverão realizar o procedimento a partir do dia 29 de dezembro, enquanto os veteranos terão entre 26 de novembro e 28 de dezembro para efetuar a renovação. Nos dois casos, o procedimento será realizado presencialmente nas unidades de ensino, das 8h às 16h.

Terão preferência nas matrículas os candidatos residentes no município do Paulista, conforme determinação prevista na Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, X. Além disso, todo estudante matriculado na rede pública municipal terá garantido o direito à continuidade dos estudos na mesma escola se a matrícula for renovada até a data limite.

A matrícula ou renovação do estudante com idade igual ou superior a 18 anos será realizada pelo próprio. Caso tenha idade inferior a 18 anos, o procedimento deverá ser realizado pelos pais ou responsável legal.

Os alunos que tiverem irmão/irmã morando na mesma residência terão asseguradas as matrículas, preferencialmente, na mesma escola.

O aluno desistente também terá assegurado o seu direito à vaga se os responsáveis renovarem a matrícula de acordo com o cronograma estabelecido. É considerado desistente aquele que deixar de frequentar a unidade sem justificativa, por período igual ou superior a 60 dias letivos.

Documentos necessários

Para efetivação da matrícula escolar deverão ser apresentados os seguintes documentos: requerimento de matrícula, assinado pelo pai ou pela mãe ou pelo responsável legal, ou pelo (a) estudante (quando maior de 18 anos); documento de transferência provisória ou histórico da escola de origem (não devendo conter emendas e/ou rasuras); cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento.

Também é necessário levar comprovante de residência do último mês com o Código de Endereçamento Postal (CEP); carteira de vacinação atualizada, conforme a Lei Estadual nº 13.770/2009; comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante, conforme a Lei Estadual nº 15.058/2013; uma foto 3×4 recente; comprovante com o número de identificação Social (NIS), se o estudante for beneficiário da Bolsa Família ou equivalente; documento de identificação e CPF dos pais e/ou responsáveis.

Educação Infantil e EJA

A matrícula nos Centros Municipais de Educação e Desenvolvimento Infantil ou escolas municipais que ofertam a Educação Infantil será, prioritariamente, para as crianças que residem na comunidade onde está localizada a unidade de ensino, mediante apresentação do comprovante de residência, e para as crianças que residem em regiões de maior vulnerabilidade social.

Para a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a idade mínima é de 15 anos completos.

Datas

  • Renovação de matrícula (veteranos): de 26/11 a 28/12/21
  • Matrícula de estudantes (novatos): a partir do dia 29/12/21

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