Recife: Justiça impede que a Celpe corte energia de inadimplentes na Ilha de Joaneiro na pandemia

07/04/2021 às 20:36h Guilherme Aguiar

A Associação Defensora da Ilha de Joaneiro entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por meio da assessoria jurídica do vereador Luiz Eustáquio. Nesta quarta-feira, o juiz Gilmar da Silva concedeu liminar favorável à comunidade. .

A liminar também determina, que caso o fornecimento já tenha sido interrompido, a energia seja restabelecida em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ainda de acordo com a decisão judicial, a medida se aplica ao consumidor social, nos limites territoriais da requerente.

“É uma vitória muito importante para a comunidade da Ilha de Joaneiro, onde a maior parte das famílias durante a pandemia está sem renda e privar essas famílias de insumos básicos como a energia é um sofrimento ainda maior”, ressaltou o vereador Luiz Eustáquio (PSB).

O impacto da decisão judicial foi comemorada pelos moradores. O vice-presidente da Associação dos Moradores da Ilha de Joaneiro, Alex Melo ressaltou a importância da liminar. “Nós somos gratos ao vereador Luiz Eustáquio pelo apoio. Nós estávamos sem saber o que fazer e graças a Deus essa liminar trouxe mais tranquilidade a todos nós”, afirmou Alex Melo.

A Ilha do Joaneiro tem cerca de 12 mil famílias e mais da metade não tem energia regular pela Celpe. “Acredito que só 40% regularizou a energia, mas não pode numa pandemia a conta ser cortada por falta de pagamento”, ressaltou Alex Melo

A petição judicial anexou as medidas da anunciadas pela agência reguladora (ANEEL) para não haver suspensão de energia para consumidores de baixa renda até 30 de junho de 2021.

O juiz determinou para o dia 13 de julho uma audiência de conciliação entre as partes na sede do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.


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