Secretário municipal e ex-vereador Wagner Assunção, “Bolão”, é condenado em primeira instância a 5 anos e 2 meses de reclusão por homofobia em Brejo da Madre de Deus

Sentença de primeira instância fixa regime semiaberto e multa. O ex-vereador e atual Secretário Municipal de Brejo pode recorrer em liberdade

A Justiça de Brejo da Madre de Deus condenou o ex-vereador Wagner Millanez, conhecido como Bolão, a 5 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 331 dias-multa. O processo tramita em segredo de justiça, e a identidade das vítimas foi preservada nesta publicação.

Na sentença, o juiz reconheceu três crimes. As ofensas homofóbicas contra duas vítimas foram enquadradas como injúria racial, e as manifestações discriminatórias dirigidas à coletividade foram enquadradas na Lei do Racismo.

A sentença não decretou a perda do cargo de secretário municipal. Se a condenação se tornar definitiva, os direitos políticos de Bolão ficarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, que avaliará eventual inelegibilidade, e à OAB de Pernambuco, para as providências disciplinares que entender cabíveis.
Sérgio (Pepe) também foi condenado por injúria racial, com pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa.
A sentença ainda reconheceu a obrigação de reparar os danos causados pelo crime. O valor da indenização não foi fixado e pode ser apurado na Justiça Cível pelas vítimas.