Senado aceita proposta que cria “PIX Pensão” com transferência automática

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), altera a legislação para permitir que o beneficiário solicite à Justiça a transferência automática do valor devido para sua conta bancária ou para a de um representante legal.

Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar o débito diretamente na conta do responsável pelo pagamento da pensão nas datas estabelecidas pela Justiça. O objetivo é garantir mais agilidade e segurança no cumprimento da obrigação, reduzindo atrasos e a necessidade de cobranças recorrentes.

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. A medida também poderá ser aplicada aos bens financeiros de pessoas que atuam como empresários individuais, reforçando os mecanismos para assegurar o pagamento da pensão alimentícia.