Blog do Silva Lima
A situação do prefeito do município de Serrita, também conhecida como capital do vaqueiro, não é muito boa não, em menos de 15 dias após foram abertas duas CPI, a primeira por suspeita de irregularidades em obras no município, a segunda trata-se dos concursados de 2017, que foram nomeados em 2020, na gestão passada e em 2021 foram exonerados pelo atual gestor.
No final de Abril e início de Maio de 2021, o juiz da comarca de SERRITA-PE concedeu a SENTENÇA, segurança pleiteada de reintegração e extingue o processo com resolução ao mérito, ou seja, mais uma vez a justiça é favorável aos concursados de SERRITA-PE. O TJPE também se pronunciou, a favor dos concursados. O prefeito Aleudo contratou um escritório de advogados pelo valor de quase 200 mil reasis para defender seus interesses e não cumpriu até o momento a decisão judicial.
A denúncia foi recebida pela maioria dos vereadores presentes. Os vereadores Fábio e Filemon, pediram vista, mas foi negado, haja vista não caber esse pedido na denúncia.
A CPI foi criada e foram eleitos os seguintes parlamentares: Ver. Júnior de Bal (presidente), Ver. Filemon (Relator) e o Ver. Ronildo (Membro).
Entenda o caso.
Os aprovados foram nomeados pelo ex-prefeito Erivaldo antes de deixar o cargo no final de 2020 e exonerados através de decreto em seu primeiro dia do mandato.
Os então servidores decidiram buscar a Justiça para reparar essa decisão, que muito acham ser política, vindo do atual gestor e conseguiram no judiciário uma decisão favorável do juiz da Comarca de Serrita, determinando a reintegração dos aprovados ao quadro de efetivos do município, o prefeito decidiu gastar mais dinheiro público contratando um escritório de advocacia no Recife, especializado nessas causas, para tentar reverter a decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já decidiu que o Decreto n° 04/2021, usado para exonerar os aprovados no concurso, é ilegal, portanto, os concursados devem ser reintegrados. A Procuradoria de Justiça de Pernambuco também se posicionou nesse sentido, apenas o prefeito é contra os concursados serritenses.
