O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PSC), condenou a decisão da A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de permitir o aumento na conta de luz em dezembro. De acordo com o parlamentar, não é correto que em um momento grave como o que vivemos, de uma pandemia que vem penalizando a economia, o consumidor seja punido com esse reajuste. Ainda segundo ele, é preciso haver um amplo debate sobre o setor elétrico e fontes de energia renováveis, que poderiam evitar tais aumentos.
Em reunião, a Aneel decidiu que será cobrada neste mês de dezembro a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência. Dessa forma, haverá uma taxa extra de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A medida contraria a decisão da própria agência, tomada em 26 de maio, de que não haveria cobrança extra nas contas de luz até 31 de dezembro por conta da pandemia do coronavírus.
“Os brasileiros, que já vêm sofrendo desde março com a pandemia, não podem ser penalizados com mais um aumento de energia. Temos que parar de jogar tudo nas costas dos consumidores”, afirmou André Ferreira.
A Aneel justificou o reajuste pelo fato de a oferta de energia estar comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. André Ferreira acredita que buscar a energia limpa pode ser o caminho para evitar esse tipo de problema.
“Não podemos ficar reféns das chuvas. Temos que investir mais na energia solar, na eólica, por exemplo. É um debate que tem que ser feito com urgência não só no Governo, como também no Congresso Nacional”, avaliou André Ferreira.
Arcebispo Miguel Uchôa, a presidente da Casa da Esperança, Andrezza Limeira e a deputada Clarissa Tercio Crédito: Daniel Robles
A deputada Clarissa Tércio participou na manhã de hoje da solenidade de reabertura da Casa da Esperança, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes.
A Casa da Esperança é um centro comunitário, sem fins lucrativos, com várias atividades e programas que trabalha há 22 anos, com apoio, cuidados e educação para as crianças da região, através de monitoras, momentos de lazer e estímulos às capacidades motoras, atividades lúdicas e culturais, aulas esportivas e cinco refeições diárias. A instituição é presidida por Andrezza Limeira.
“Foi uma honra participar da reabertura da sede da Casa da Esperança, na manhã de hoje! Acompanho de perto o importante trabalho que essa instituição realiza há anos, levando educação, saúde e lazer para crianças, jovens e adultos de comunidades de Jaboatão dos Guararapes”, destacou a parlamentar.
A deputada ressaltou ainda que, destinou emendas para a Casa da Esperança. “Tenho a certeza de que esses recursos serão muito bem aplicados”, completou.
A Casa da Esperança atende hoje cerca de 300 famílias e com a conclusão da obra, a ideia é atender cerca de 700. O evento também contou com a presença do Prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, do deputado federal André de Paula e da deputada Priscila krause.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) questiona o Ministério das Minas e Energia pela decisão de reativar as bandeiras tarifárias nas contas de luz a partir de hoje (1º). A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também estabeleceu o patamar vermelho 2 para este mês. Por causa das medidas, a tarifa terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). O parlamentar destaca que, dessa forma, a Aneel revoga despacho publicado em maio que mantinha as contas em bandeira verde, sem custos adicionais para o consumidor, até o final de dezembro por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19.
“Ainda passamos por um momento delicado na economia, com o desemprego batendo recorde no país e muitos setores estagnados. Os impactos desse reajuste serão sofridos pelos consumidores e por toda a cadeia produtiva, pressionando ainda mais os níveis de inflação”, afirmou Danilo Cabral. Os dados sobre desemprego no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada no dia 27 de novembro de 2020, pelo IBGE, apontam para uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas.
Ressalte-se que, em meio a piora nos indicadores econômicos e sociais, houve aumento considerável da inflação, em especial sobre os alimentos. Segundo pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a cesta básica teve alta de preços em todas as 17 capitais pesquisadas pelo órgão. Segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central no dia 30 de novembro de 2020, a projeção de alta para a inflação este ano foi revisada, de 3,45% para 3,54%. Esta é a 16ª semana consecutiva de piora das expectativas para o indicador.
O requerimento de pedido de informação apresentado por Danilo Cabral foi protocolado nesta terça-feira (1º). No documento, o deputado questiona o ministro Bento Albuquerque, por exemplo, sobre a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, as medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério para evitar a aplicação de bandeiras tarifárias, a política de expansão da geração de energia renovável em contraponto à necessidade de acionar as termelétricas.
“A Eletrobrás tem mais de R$ 12 bilhões em caixa. Poderia utilizar esses recursos para investimentos na geração de energia e até mesmo para adotar alguma medida para mitigar os impactos do aumento da tarifa de energia sobre a saúde financeira das família brasileiras e sobre economia”, ressalta Danilo Cabral.
O ministro das Minas e Energia tem 30 dias para responder ao pedido de informação a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.
Desta segunda-feira até a quarta, trade reúne-se em Porto de Galinhas para divulgar atrativos e potencial do Estado. São esperados 60 operadores de todo o País
Desta segunda-feira (30) até a quarta (2/12), o trade pernambucano estará reunido em Porto de Galinhas para a segunda edição do Visit Pernambuco Travel Show. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur, é um dos realizadores do evento, que ocupa o Convention Center do Armação Resort, e tem à frente o Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau e a Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG) . São esperadas 200 pessoas nos três dias de evento.
Mesclando feira de negócios com 70 expositores e workshop com capacitações e palestras, o Visit cumpre o papel de divulgar os produtos e atrativos turísticos do Estado dentro do contexto de retomada do turismo local. Hotéis, pousadas, empresas de receptivo e restaurantes aproveitam a oportunidade para apresentarem seu leque de serviços e, especialmente, como estão operando os protocolos de segurança do turismo formulados pela Setur e Empetur e reunidos no site http://www.borapernambucar.com.br. O evento tem movimentação financeira prevista de R$ 26 milhões.
“O Visit é um evento que, por si só, já tem uma grande importância para Pernambuco porque coloca o Estado dentro do calendário nacional de feiras de turismo. Especialmente neste ano, marcado pela pandemia, ele cumpre esse papel de trazer o trade nacional ao nosso Litoral, a Porto de Galinhas, que é o nosso principal destino. Vamos aproveitar o evento para distribuir o Passaporte Pernambuco, fazer capacitações e apoiar o trade nas rodadas de negócios”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.
Pernambuco participa do Visit com um estande promocional de 80m²; com espaço para ser utilizado durante as rodadas de negócios (apoio para municípios e empresas de turismo do Estado). Haverá ainda capacitações para operadores, que serão ministradas pelo apresentador de TV Caio Braz, que visita os principais destinos do Estado dentro da ação Bora Pernambucar Como Você Nunca Viu. Caio conta um pouco dessa experiência e fala do Passaporte Pernambuco, objeto que ganhou o público local. No estande, os participantes poderão ainda pegar os seus passaportes.
MAIS SOBRE O EVENTO
Além dos 70 expositores, que vão apresentar seus produtos, o Visit Pernambuco também terá a participação de 13 coexpositores, no estande de 120m² da Embratur. São representantes de Foz do Iguaçu, Canela (RS), Tocantins, Paraná e do Rio Grande do Norte, que destacarão as suas novidades. Haverá ainda a presença de 60 operadores de vários estados e de profissionais e empresários da Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte estes últimos, que virão em caravana.
Governador participou da abertura de evento virtual promovido pelo Instituto Natura para debater o Ensino Médio Integral
O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (01/12), da abertura do seminário virtual “Ensino Médio Integral 2020”, promovido pelo Instituto Natura, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Com o objetivo de discutir o futuro da educação pública brasileira e sua melhoria por meio da ampliação do Ensino Médio Integral, a iniciativa acontece até a próxima quinta-feira (03), das 10h às 12h, com transmissão gratuita pelo canal do Instituto Natura no YouTube (www.youtube.com/user/naturainstitutonat). Também participaram do painel o governador do Ceará, Camilo Santana, além dos secretários de Educação Fred Amancio (PE) e Claudio Furtado (PB).
“Educação é o maior investimento que qualquer governante pode fazer. Envolve aspectos do desenvolvimento social e econômico. O caminho que Pernambuco trilhou é um exemplo importante de que priorizar a educação como uma política de Estado é um fator decisivo. Vários estudos apontam que ter uma política bem estruturada em relação ao Ensino Integral nos proporcionou alcançar resultados expressivos em pouco mais de dez anos”, afirmou Paulo Câmara.
O governador destacou, ainda, o papel das Escolas em Tempo Integral na elevação dos índices educacionais no Estado. Pernambuco, por exemplo, tem uma taxa de abandono escolar de 1,2%, considerada a menor do País. “A rede pública de ensino no Estado este ano já conta com 65% dos seus estudantes do ensino médio estudando em tempo integral. Essa política permitiu a melhoria do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que é o principal indicador da educação no Brasil. Saímos das últimas colocações em 2007 e desde 2016 estamos entre os principais estados melhores colocados no ranking. Isso mostra que estamos no caminho certo”, pontuou.
Atualmente, são 438 Escolas em Tempo Integral em todos os municípios do Estado, incluindo Fernando de Noronha, sendo 394 Escolas de Referência e 46 Escolas Técnicas Estaduais, atendendo cerca de 181 mil estudantes. Para 2021, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, prevê a ampliação da rede e a expectativa é alcançar 65% das matrículas no ensino médio em tempo integral, ultrapassando a marca de 190 mil estudantes contemplados com esta modalidade.
“O que nós percebemos é que os índices educacionais do Estado vêm avançando junto com esse processo de expansão da rede de escolas de tempo integral. Quando comparamos os números das escolas dessa modalidade com as de período parcial, os números são muito positivos. Inclusive, desde 2016, passamos a ofertar diferentes modelos dentro do ensino integral porque entendemos que é preciso se adaptar às especificidades da rede de ensino”, disse o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.
O diretor-presidente do Instituto Natura, David Saad, considera que o ensino médio é o período mais desafiador da educação. “Tanto para a retenção, como para o aprendizado dos estudantes. Por isso, discutir e dar luz às evidências de um modelo de ensino que tem conseguido dar respostas aos principais desafios dessa etapa de ensino é fundamental. Precisamos avaliar, em conjunto, os resultados do modelo por meio das vivências e entendermos as perspectivas para os próximos anos e avançarmos na educação pública brasileira”, explicou.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a decisão da ANEEL de acionar a bandeira vermelha na cobrança da conta de energia. Com a ação, a tarifa ficará mais cara, sendo cobrado R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos.
“O reajuste deixa claro a insensibilidade da ANEEL, que parece ignorar a crise sanitária e econômica que o Brasil está enfrentando. Estamos procurando alternativas para que as famílias não sejam penalizadas ainda mais pela pandemia. O valor da conta já pesa no orçamento familiar e a qualidade do serviço não acompanha o preço altíssimo que todos nós pagamos”, criticou Eduardo da Fonte.
O deputado é conhecido pela fiscalização e combate aos abusos praticados pelo setor elétrico. Eduardo da Fonte é autor de vários projetos que beneficiam os consumidores, como o PL 5127/20, que dá descontos na conta de luz de casas com pacientes em internação domiciliar, e o PL 5065/20, que altera a base de cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica e deixa a cobrança mais vantajosa para os consumidores.
A Defensoria Pública do Estado Pernambuco estima participar de cerca de 90% das audiências de conciliação agendadas para os dias 30 de novembro a 4 de dezembro, quando acontece a 15ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano será preferencialmente de forma virtual por causa da pandemia. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça de todo o país. A expectativa é que sejam realizadas mais de 10 mil audiências em todo o Estado durante o evento.
Solução eficaz para resolver conflitos, a conciliação permite dar encaminhamento aos processos de modo célere. O Defensor Público-Geral José Fabrício afirma que inicialmente a conciliação foi entendia como uma forma alternativa de solução de conflitos e hoje é reconhecida como um instrumento eficaz e adequado dessa solução, dependendo do caso concreto. “A conciliação é uma das funções institucionais da Defensoria Pública. O nosso objetivo durante a Semana de Conciliação é resolver os conflitos de forma consensual para que se chegue a um entendimento que seja bom para as partes envolvidas. A conciliação traz a solução pacífica de conflitos. É a saída mais interessante e um mecanismo de grande valia para todos os partícipes do sistema de justiça”.
Durante a Semana de Conciliação, podem ser resolvidos casos como conflitos com vizinhos, cobranças de taxas de condomínio, acidentes entre veículos e ações familiares como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, além de demandas ainda não judicializadas. O evento também inclui o reconhecimento de união estável para casais de forma gratuita.
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), a respeito da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, declarou apoio à reeleição do atual presidente Eriberto Medeiros. O parlamentar é o primeiro a declarar publicamente apoio à recondução do chefe do poder legislativo.
“É importante que Eriberto continue à frente da presidência da Alepe, pois tem feito um trabalho dialogando com todos os poderes, respeitando os parlamentares e fazendo jus ao cargo que ocupa, ajudando a mostrar o trabalho da Assembleia Legislativa aos pernambucanos”, finalizou o parlamentar.
