Por Delmiro Campos
A Copa do Mundo não está servindo para desviar as atenções em torno das especulações dos nomes que vão compor os secretariados e os ministérios nos próximos governos.
TRANSIÇÃO PRESIDENCIAL E DIPLOMAÇÃO
Vem chamando atenção o número recorde de políticos nomeados na equipe de transição do Presidente eleito Lula. Já são mais de 283 nomeações o que representa mais de 05 vezes o previsto na lei de transição. Esse limite, porém, é apenas o número máximo de pessoas a receberem salário do governo para compor a transição. Não há nenhuma restrição a que mais pessoas participem, desde que seja para trabalho voluntário.
Percebemos de forma clara o uso político dessas nomeações e uma expectativa enorme desses atores na ocupação de espaços no governo federal.
O Tribunal Superior Eleitoral cravou o dia 12 de dezembro, às 14:00h, a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos.
SOBRAS
O colunista do O GLOBO, Lauro Jardim, lardeou que está em curso a construção de uma ação judicial suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para a próxima legislatura. A especulada ação tem como alvo atacar o cálculo da distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Entendo que a discussão é pertinente e guarda importância, desta feita, ouso afirmar que em caso de procedência da tese, seus efeitos serão postergados para as próximas eleições, mantendo incólumes os cálculos realizados nessas eleições.
MAIS MULHERES NA POLÍTICA – EJE/PE
A Escola Judiciária Eleitoral, sob a Direção da Des. Eleitoral Mariana Vargas e coordenação de Eduardo Japiassú realizará nesta quinta-feira (01.12) o 02ª Ciclo de Estudos Mulheres e Políticas das 09h às 12h na Sala de Sessões do TRE/PE e contará com a presença mulheres briosas e que são exemplos a serem seguidos em seus campos de atuação como a Ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri.
ADVOCACIA – TRE/PE
TJPE publica dois editais para inscrição de advogados ao cargo de desembargador eleitoral substituto
Na última sexta-feira (25/11), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais direcionados aos advogados(as) que desejam se inscrever no processo seletivo de formação de lista tríplice destinada ao preenchimento do cargo de desembargador eleitoral substituto. As inscrições estarão abertas no período de 28 de novembro a 2 dezembro, e podem participar os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Pernambuco, de notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
O edital 02/2022 visa preencher uma vaga em decorrência do término do segundo biênio do jurista Washington Luís Macêdo de Amorim, que ocorrerá em 12 de abril de 2023. E o edital 03/2022 corresponde a uma vaga em decorrência do término do primeiro biênio do jurista Leonardo Gonçalves Maia, em 3 de março de 2023, que reúne todas as condições para sua recondução e permanência no TRE/PE.
LOBBY
Nesta terça-feira (29.11) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação do Projeto de Lei n. 1202/2007 que disciplina a atividade de “lobby”. A matéria agora segue para o Senado Federal.
Destacamos como positiva a proposta que tem por objetivo dar maior transparência, em especial no que toca a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbitos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Torcermos ainda para que essa pretensa legislação seja alvo de recepção nos Estados e Municípios.
DELMIRO CAMPOS
Advogado
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
delmiro@dcampos.adv.br
